A APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO AMBIENTAL
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar o mecanismo de políticas de ações afirmativas no direito ambiental. Para tanto, por metodologia dedutiva com pesquisa bibliográfica, considera que ações afirmativas são instrumento de combate ao racismo enquanto meio de concretização do direito à igualdade material. Posteriormente, expostas diferenças entre racismo estrutural, institucional e individual e considerado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como elemento para promoção da sadia qualidade de vida. Exposto ainda o conceito de racismo ambiental, como prejuízo de condições ambientais de grupos vulneráveis. Finalmente, delineada a aplicação das ações afirmativas no direito ambiental, promovendo justiça social e ambiental.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i2.8117
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