A Aplicação dos Instrumentos de Participação Popular como Elemento Dinâmico e seu Relacionamento com os Modelos Federativos: Um Paradigma nos Regimes Democráticos do CONESUL

Abstract

O modelo federativo de Estado revela-se campo fértil para o exercício de participação popular, todavia, alguns elementos precisam ser ponderados nesta relação. Partindo dessa premissa, a pesquisa versa sobre a utilização mais eficaz dos instrumentos de participação popular, formais e informais, que é realizada hodiernamente nos Estados Democráticos, através de um estudo comparativo feito nos ordenamentos jurídicos, argentino e brasileiro. A justificativa fomenta-se por meio do aporte interdisciplinar que é dado à temática por meio de várias vertentes: jurídica, sociológica, política, econômica e cultural no manejo de tais instrumentos. O ponto principal consiste na análise da utilização dos instrumentos da participação popular nas federações democráticas: Argentina e Brasil. Como resultados observam-se muitos pontos de interlocução nos países em estudo, frutos da globalização; além disso, foram observadas integração e novos moldes de soberania nos estados federativos, uma vez que os estados não são auto-suficientes. Vê-se, também, que devem ser diminuídos os fatores de tensão de modo a promover interpretações comuns, estabelecendo um profícuo relacionamento diplomático, educacional, econômico, cultural, social e político entre os países investigados na amostra da e que para se chegar à aplicabilidade mais eficaz dos instrumentos de participação popular é preciso que se construa uma interpretação democrática que priorize os espaços de participação social. Por fim, registra-se que nos Estados federais democráticos há uma retroalimentação e controle das práticas democráticas. A instrumentalização cíclica nos moldes federais, argentino e brasileiro (como elemento estático) somada à dinamicidade dos instrumentos de participação popular fortalece os regimes democráticos.