The indivisibility of human rights and the Decent Work Protection in a Globalized World
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Abstract
The initial premise is limited to the finding that the production procedures interna- tionalized. Consequently, from the production sharing or defined spaces, was obtained as one of the main results the precariousness of human labor, considering that at the natio- nal level, given the liberalizing policies, is not making it possible to ensure the national state minimum safeguards to protect the work. To address this reality, this paper proposes the construction of new public spaces, with the participation of several international actors, no longer confining to existing international public entities, and the protection of human work should be promoted, provided as a human right and a fundamental right, taking into account the global context and the thematic multidisciplinary. It is the job of the holistic view, which assumes the interdependence and indivisibility of human rights as a prerequisite in order to balance economic development with social development internationally.
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References
ANDRADE, Fábio Siebeneichler de; GUDDE, Andressa da Cunha. O desenvolvimento dos direitos da personalidade, sua aplicação às relações de trabalho e o exercício da autonomia privada. Cadernos de Pós Graduação em Direito/UFRGS, volume VIII, número 02, ano 2013.
ARRUDA, Kátia Magalhães. Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo neoliberal. São Paulo: LTr, 1998.
BERNARDO, João. Transnacionalização do Capital e Fragmentação dos trabalhadores. Ainda há lugar para os sindicatos? São Paulo: Boitempo, 2000.
CATTANI, Antonio David. Trabalho e autonomia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1996.
CRUZ. Paulo Márcio; BODNAR. Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio & STELZER, Joana (orgs). Direito e Transnacionalidade. 1ed., 2009, 2 reimp., Curitiba: Juruá, 2011.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12ª ed., São Paulo: LTr, 2013.
GOSDAL, T. C. Dignidade do trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra. 2006. 195f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2006. Disponível em: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/4675/THEREZA%20CRISTINA20GOSDAL.PDF;jsessionid=F7574BEF17D-
81611DD6688EE7671C2AC?sequence=. Acesso: em 21.03.2012.
HENRIQUE, Maria Pessoa. Desafio à Regulamentação Internacional das Relações Laborais: A OIT e o caso português (dissertação de mestrado). Universidade de Coimbra: Coimbra: 2009.
IANNI, Octávio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
MACHADO, João Bosco M. Integração Produtiva: referencial analítico, experiência e lições para o Mercosul. Disponível em: http://www.eclac.cl/brasil/noticias/noticias/5/35375/Integra%C3%A7%C3%A3oProdutivaJoao_Bosco.pdf. Acesso em: 13/01/2014.
MATTOSO, Jorge. A desordem do trabalho. São Paulo: Scritta, 1995.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Estado e subdesenvolvimento industrializado. São Paulo: Editora Brasiliense, 1977.
PEREIRA, Josecleto Costa de Almeida. Os paradigmas do mundo do trabalho na era da globalização. Sequência: estudos jurídicos e políticos da Universidade Federal de Santa Catarina, vol. 24, nº 46, Florianópolis, 2003. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15291/13894. Acesso em: 05/01/2014.
PLÁ RODRIGUES, Américo. Princípios do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1978.
ROSA, Alexandre Morais da; LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com a Law & Economics. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
STELZER, J.O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. In: CRUZ, P. M.; STELZER, J. (Org.). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
TRUBEK, David M. Transnationalism in the Regulation of Labour Relations: International Regimes and Transnational Advocacy Networks. In: Law and Social Inquiry, Vol. 25, nº 4. University of Chicago, 2000.
VIEIRA, Lizst, Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro: Record, 1997.