A Theoretical and Conceptual Approach to Public Policy , State Models and Brazilian Judiciary Practice
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Abstract
Since the consolidation of Western democratic regimes, the issue of public policy takes greater prominence in the academic setting and was taken as an object of study by different branches of knowledge. In the present paper attempts to map the various concepts built for public policy, in order to try to answer three questions: what would be the public policy, which the theories that could be used to give them support and what historical context discussion would have appeared. In addition, it seeks to systematize the interaction between public policy and law from three aspects: their integration in the context of the Constitutional State, legalization of phenomenon of emergence of the policy and its relationship with the notions that inform the public governance. It is stated, finally, that the presented questioning aims to contribute to the start of construction of a proper legal analysis of the field of public policy.
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References
BALDO, Rafael Antonio. Novos Horizontes para a Gestão Pública. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
BANCO MUNDIAL. Relatório Técnico n. 319 do Banco Mundial. O Setor Judiciário na América Latina e Caribe. Elementos para Reforma. Redação: Maria Dakolias. Tradução: Sandro Eduardo Sardá. Washington, 1996.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da Administração Pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço público, n. 47(1), jan./abril 1996. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/papers/1996/95.AdmPublicaBurocraticaAGerencial.pdf> Acesso em: 20 jan. 2008.
BUCCI. Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARBOSA, Claudia. A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional no contexto da judicialização da política. In: BARRETO, V.; DUARTE, F. e SCHWARTZ, G. Curitiba, Direito da sociedade policontextural. Curitiba, Appris, 2013, p. 171- 193.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. In: Themis - Revista da Escola
Superior da Magistratura do Estado do Ceará, 2005, p. 13-100. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32007-37579-1-PB.pdf. Acesso em: 02 abr.2014.
CALDEIRA, Ana Paula Canoza. O Direito a saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança a excessiva judicialização. 2013. 227 f. Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Programa de pós-graduação em Direito, São Leopoldo, 2013. Nível doutorado. Disponível em:
CITTADINO, Gisele. Poder Judiciário, ativismo e democracia. Alceu, v. 5, n. 9, p. 105-113. Jul./Dez. 2004.
COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. In: Revista de Informação legislativa. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998. Disponível em:
2014.
COUTINHO, Diogo R. O direito nas políticas públicas. Disponível em:
COUTO, Cláudio Gonçalves. Política constitucional, política competitiva e políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
DI GIOVANNI, Geraldo. Estruturas elementares das políticas públicas. Cadernos de Pesquisa, NEPP/UNICAMP, nº 82, 2009.
FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 21, 2000. Disponível em:
GABARDO, Emerson; REIS, Luciano Elias. O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento. In: SILVEIRA, Raquel D. da; CASTRO, Rodrigo A. P. de. (Org.). Estudos Dirigidos de Gestão Pública na América Latina. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. In: Anais do Conpedi. XIV Congresso. 2005. Disponível em http://conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/
078.pdf. Acesso em: 13 jun. 2014.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre estado, mercado e sociedade? In: Revista de Administração Pública. v. 40, n. 3. Rio de Janeiro. Mai/jun. 2006. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000300008. Acesso em: 12 jun. 2013.
KOERNER, Andrei. Ativismo judicial: jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. In: Novos estudos, v. 96, jul. 2013, p. 69-85.
LIMA, Waner Gonçalves. Política Pública: discussão de conceitos. Interface (Porto Nacional), n. 05, 2012, p. 51. Disponível em: < http://www.ceap.br/material/MAT26022013171120.pdf > Acesso em: 20 dez 2014.
MAGALHÃES, Juliana Neueschwander. Interpretando o direito como um paradoxo: observações sobre o giro hermenêutico da ciência jurídica. In: BOUCAULT, CARLOS E. E Rodriguez, José R. Hermenêutica plural. São Paulo, Martins Fontes, 2002, p. 128-157.
NEF, Jorge. Administração Pública e reforma do setor público na América Latina. Im: Peters, B. Guy; PIERRE, Jon (Orgs.). Administração Pública: Coletânea. Tradução de Sonia M. Yanamoto e Miriam Oliveira. ENAP. Brasília, 2010, p. 519-527.
OFFE, Claus. Critérios de racionalidade e problemas funcionais da ação político administrativa. In: Problemas estruturais do estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
SANTOS, Maria Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2006.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45, jul./dez. 2006, p. 22.
TREVISAN, Andrei; VAN BELLEN, Hans Michael. Avaliação de Políticas Públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, n. 42(3), maio/jun 2008.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Ley, derechos, justicia. Madrid: Editorial Trotta, 2011.