A Questão da Efetividade do Processo Penal Ambiental: Delineando um Elemento Otimizado

Abstract

A questão ambiental traduz-se como um problema transnacional que acompanha a história da humanidade e, a despeito da visível evolução científica e tecnológica, demonstra-se sempre mais agravada. Não obstante pretendam os postulados desenvolvimentistas interpretar o meio ambiente como fonte de admirável resiliência, observa-se que resta provada a fragilidade existencial da biosfera, cabendo à humanidade o dever de preservar o ambiente para a atual e as futuras gerações. Diante dessa responsabilidade, a Justiça é a instituição designada para fazer cumprir o que a norma ambiental (nacional ou supranacional) define como conduta obrigatória, devendo conferir especial atenção às previsões de crime, vez que são essas as condutas mais gravosas ao objeto jurídico protegido, contudo, esta não é uma atividade simples. O direito penal ambiental é polêmico, enfrenta variáveis delicadas, assim como o processo penal ambiental, pois se trata de processo penal incomum; consiste em espécie do gênero processo penal difuso/coletivo, por isso, tem-se como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica de inserção de um elemento otimizador no bojo do processo penal ambiental, capaz de lhe conferir a efetividade almejada. Assim, esta pesquisa é de natureza explicativa e, para tanto, emprega os métodos sistêmico e hipotético-dedutivo. Observa-se a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica para realizar uma abordagem jurídica do recorte espaço-temporal do objeto da pesquisa, ou seja, o sistema penal ambiental brasileiro sob o pálio da Constituição Federal de 1998. Por essa perspectiva, observa-se que para equacionar a questão penal ambiental, para além da perspectiva jurídico-legal, subsiste a necessidade da participação da cidadania ética no bojo do processo, como via legítima para se implementar justiça penal, ambiental e social; tal propósito é bastante para alterar a própria representação da relação processual, formal e materialmente, e tem como pressuposto lógico os postulados do Estado Democrático de Direito.