Meio Ambiente, Trabalho e sua Interface na Proteção do Trabalhador Frente à Exposição de Riscos Decorrentes da Manipulação de Nanomateriais

Abstract

A frequente inclusão de nano materiais na indústria de alimentos, cosméticos e combustíveis inclui riscos à saúde humana que nem sempre são mensurados ou mencionados. A ausência de certeza científica acerca da lesividade ou não de tais substâncias não pode ser utilizada como fator permissivo para que tais materiais sejam manipulados sem o devido estabelecimento de um padrão mínimo de proteção cuja finalidade deve ser sempre resguardar a vida, a saúde e a dignidade da pessoa trabalhadora. Na interface do Direito Ambiental com o Direito do Trabalho, o que se pretende propor é uma reinterpretação do instituto da insalubridade como base para a elaboração de uma norma capaz de garantir salubridade ao meio ambiente de trabalho envolvido com nanopartículas. Em conclusão, considera-se a necessidade da redefinição do papel das entidades sindicais, que deverão se revestir de sua responsabilidade socioambiental para defender a higidez de seus representados, bem como participar de forma efetiva da defesa do meio ambiente externo ao entorno produtivo.