Living Will : An Analysis From the Foreign Law and a Leading Case Brasile

Main Article Content

Carlos Eduardo Silva e Souza
Vladia Maria de Moura Soares Sanches

Abstract

This article aims to study the living will institute, that is, the last will that involves far more sublime and important human being, ie his own life when involved an infirmity of circumstance or record incurable physical damage of great physical suffering generators. In this sense, the initial idea is directed to understanding own researched object, that is, of what is to be effectively living will. Then they present the controversies they generate around the object of this research. By then, the issue is approached from the perspective of foreign law, appearing especially the specific regulations of the United States of Ame- rica, Canada, European Union, Britain, Spain, Portugal and Italy. Understood the living will that multiple perspective, the idea directs to understanding the issue regarding the human ability to test, when contrasted it with the provisions of their own national law. Finally, the concluding ideas are presented in a coordinated way in order to show the essence of the concerns that have fueled this study. The research was built through biblio- graphic research, documentary, and other sources of written information, which has used the qualitative approach method and deductive method of data analysis, with the help of intensive direct observation technique and method monographic procedure.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
E SOUZA, Carlos Eduardo Silva; SOARES SANCHES, Vladia Maria de Moura. Living Will : An Analysis From the Foreign Law and a Leading Case Brasile. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 12, p. 313–334, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i12.3500. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3500. Acesso em: 12 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Carlos Eduardo Silva e Souza, Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Professor Adjunto (dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado em Direito Agroambiental) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito Civil Contemporâneo” da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Advogado do Escritório Silva Neto e Souza Advogados.

Vladia Maria de Moura Soares Sanches, Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá.

References

BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito das sucessões. São Paulo: Curso Preparatório para Concursos, 2003.

BBC. A Short History of Important Events; 2006. Disponível em:
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: Santos MCCL (org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios.[2001]. Disponível em:
______. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos (org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: RT, 2001.

CALVO, Adriana Carrera SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos (org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: RT, 2001.

CENTRAL NOTTINGHAMSHIRE HEALTH COMMUNITY. 2005. Disponível em:
ClicaBrasília.com.br. Morte por greve de fome de doente que pedia eutanásia reabre debate na Itália. Disponível em: http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia_new.phpIdNoticia=3313224/07/2007. Acesso em: 15 set. 2014.

Convenio del Consejo de Europa sobrelos Derechos del
Hombre y la Biomedicina de 1997. Disponível em: int/t/dg2/trafficking/campaign/Source/PDF_Conv_197_Trafficking_Spanish.pdf>ou http://www.bioeticas.net/leg/001.htm. Acesso em: 20 set. 2014.

CORDEIRO, Maria Celste apud PESSINI, L. Distanásia. Até quando prolongar a vida? São Paulo: Centro Universitário São Camilo e Edições Loyola, 2001.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito, Editora Saraiva, São Paulo, 2006.

FERRY, Luc. Aprender a viver: filosofia para novos tempos. Trad. Véra Lúcia dos Reis. Rio de Janeiro: Objectiva, 2007.

FRANÇA, GV. Comentários ao Código de Ética Médica. São Paulo: Saraiva, 1997.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

In Verbis: Revista Digital de Justiça e Sociedade. Portal Verbo Jurídico. [on line]Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2014.

Jornal do Brasil. Morte por greve de fome de doente que pedia eutanásia reabre debate. Agência EFE; 2007. Disponível em:.Acesso em 20 nov. 2014.

KUTNER apud RIBEIRO, Diaulas Costa. Suspensão de esforço terapêutico. Cadernos de direito clínico. Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central. Ano I, número 1, Out. 2005. Brasília.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 35 ed. Atualizado por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1969.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Suspensão de esforço terapêutico. Cadernos de direito clínico. Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central. Ano I, número 1, Out.2005. Brasília.

SILVA, Justino Adriano Farias da. Tratado de direito funerário. São Paulo: Método Editora, 2000.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Apelação nº0223453-79.2013.8.21.7000. Rel. Des. Irineu Marini. Disponível em . Acesso em 14 mai 2015.

UNITED KIGNDOM. Acts of the UK Parliament and Explanatory Notes; 2005. Disponível
em:
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, Direito das Sucessões, 3 ed. São Paulo: Atlas, 2005.