( Re) thinking the Democratic Arrangement Modernity in Late

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Carlos Alberto Simões de Tomaz
Cintia Garabini Lages

Abstract

The present article is concerned with providing elements to consider two agonizing questions: 1) Are democratic states necessary so that the international order is democratic? 2) Will the global international order be democratic regardless of the presence of several no democratic states? To face these questions, the article reveals the cruel facet of demo- cratic crisis projected between the social shortfall and the late modernity in the domestic sphere of constitutional democracies, as linked to the staging phenomena of legitimacy and the upward expansion of the state power that limits the development of a participa- tory solidarity. According to the article, the emergence or strengthening of international networks for the commission of crimes potentiated by economic power, present themsel- ves at the expense of the autonomy of law and human rights and reveals the democratic crisis in the international sphere.

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How to Cite
DE TOMAZ, Carlos Alberto Simões; LAGES, Cintia Garabini. ( Re) thinking the Democratic Arrangement Modernity in Late. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 14, p. 28–57, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3516. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3516. Acesso em: 26 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Carlos Alberto Simões de Tomaz, Doutor em Direito (UNISINOS/RS).

Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG.

Cintia Garabini Lages, Doutora em Direito Processual (PUC/MG).

Professora da Graduação e do Programa de Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professora da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

References

ARGÜELLO, Katie Silene Cáceres. As Aporias da Democracia: uma (Re)Leitura Possível a partir de Max Weber e Jürgen Habermas. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org). Repensando a Teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O Princípio da Subsidiariedade: conceito e evolução. In: Desenvolvimento Econômico e Intervenção do Estado na Ordem Constitucional. Estudos Jurídicos em homenagem ao Professor Washington Peluso Albino de Souza. Porto Alegre: Fabris, 1995.

BARCELONA, Pietro. El Individualismo Propietario. Madrid: Trotta, 1996.

BARROSO, Luís Roberto. Conversas Acadêmicas: Luis Roberto Barroso (I),disponível in: http://www.osconstitucionalistas.com.br/conversas-academicas-luis-roberto-barroso-i.BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. 8ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

BÖCKENFÖRDE, Ernest Wolfgang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Trotta, 2000.

BODIN, Jean. Los Seis Libros de la Republica. Caracas: Instituto de Estudios Políticos.Facultad de Derecho. Universidad Central de Venezuela, 1966.

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

______. Uma Democracia Federal. Novos Lugares para a Política Democrática. In: AVELÃS NUNES, Antônio José e MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de (Orgs.). Diálogos Constitucionais: Brasil/Portugal. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

CANOTILHO, J.J. Gomes. O Direito Constitucional como Ciência de Direcção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da sociabilidade (Contributo para reabilitação da força normativa da “constituição social”). In:www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao022/Jose_Canotilho.htm,

CARNOY, Martin. Estado e Teoria Política. Campinas: Papirus, 2003.
CASTELLS, Manoel. O Poder da Identidade. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
______. A Sociedade em Rede. 1º vol. da série “A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura”, 6ª ed., São Paulo: Paz e Terra, 2002.

DALLARI. Dalmo de Abreu. O Futuro do Estado. São Paulo: Ed. Moderna, 1980.

FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno. Nascimento e crise do Estado nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A revisão da doutrina democrática. In: Problemas Brasileiros. Revista Mensal de Cultura. ano XVII, nº 189. São Paulo: 1980.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 2002.

GOBARDO, Emerson. O Pós-Moderno Príncipe e a Busca pela Tranqüilidade da Alma. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org). Repensando a Teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional. Ensaios Políticos. São Paulo: Litera Mundi, 2001.

HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos. O breve século XX: 1914 – 1991. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

HUNTINGTON, Samuel P. O Choque de Civilizações e a Recompensa da Ordem Mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 1996.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e outros opúsculos. Lisboa: edições 70, 1995.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização Econômica e Crise dos Estados Nacionais. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org). Repensando a Teoria do Estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. México: Universidad Iberoamericana, 2002.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. O Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

RADBRUCH, Gustav. Arbitrariedad legal y Derecho Supralegal. Buenos Aires: Abeledo-perot, Colección Nueva Teoría, 1962.

REGONINI, Gloria. Estado de Bem-estar. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, vol. 1. Brasília: UNB, 2007.

STRECK, Lenio Luiz e BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

TEUBNER, Gunther. A Bukovina global: sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional. In: Impulso: Revista de Ciências Sociais e Humanas, vol. 14, nº 33. Piracicaba: Unimep, jan./abr. 2003.