Ação Judicial em Políticas Públicas no Brasil
Main Article Content
Abstract
Partimos do pressuposto de que os direitos fundamentais são considerados o núcleo essencial das Constituições e do Estado Democrático de Direito, e para a sua concretização é necessário uma ação concreta do Estado na execução das Políticas Públicas. Tal quadro pode ensejar a busca de resposta em outra esfera: a intervenção judicial. Trata-se de uma pesquisa teórica, por meio do debate sobre a seguinte questão: Depois de esgotadas as tentativas em outras instâncias (de natureza política e administrativa), pode-se buscar a intervenção do Poder Judiciário, visando à implantação de políticas públicas pertinentes aos direitos fundamentais sociais?
Downloads
Article Details
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Publicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle Judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
COELHO, Ailta. B.R. Política de proteção à infância e adolescência e descentralização. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n. 60,ano XX, Julho de 1999. São Paulo: Cortez, 1999. P 92-105.
GARCIA, Rafael.B. O Poder Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuística. Interesse Público, Belo Horizonte: Ano 10. N. 51 set/out/2008.
GIOVANNI, G. Di. As estruturas elementares das políticas públicas. Caderno de Pesquisa n.82, Campinas: NEPP/Unicamp, 2009.
GONÇALVES, Leonardo Augusto. Direitos Sociais: cidadania, política e justiça. Rio de Janeiro: Sinergia, 2013.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013.
---------------------------------------. O controle jurisdicional de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013. P. 125 - 150
JACOB, Cesar Augusto Alckimin. A reserva do possível: obrigação de previsão orçamentária e de aplicação da verba. In: GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 235- 283 .
JORGE NETO, Nagibe de Melo. O controle jurisdicional das políticas públicas: concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2008.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. O desafio de construir e consolidar direitos no mundo globalizado. Revista Serviço Social e Sociedade n. 82. São Paulo: Cortez, 2005. p.5-21.
SADEK, Maria Teresa. Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política. In: GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013. P. 1- 32
SOUZA, Rodriane de Oliveira. Participação e controle Social. In: SALES, Mione Apolinário (org.). Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. 6 edição. São Paulo: Cortez, 2010. p. 167- 187
WATANABE, Kazuo. Controle jurisdicional das políticas públicas – “Mínimo existencial” e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In: GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 213- 224.
ZUFELATO, Camilo. Controle judicial de políticas públicas mediante ações coletivas e individuais. In: GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 309- 331.