Inovação na Jurisdição Estatal: de Contenciosa para uma Jurisdição Singular, Compartilhada, Efetiva, Democrática e Emancipatória
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Abstract
Demonstra-se que a prestação jurisdicional do Estado-Juiz sofreu alterações a partir das transformações ocorridas na sociedade, saindo do modelo de jurisdição tradicional voluntária e contenciosa. Entre as Políticas Públicas de meios autocompositivos, tanto de forma judicial como extrajudicial, a mediação se apresenta como forma adequada, rápida e eficaz no caminho da pacificação social dos conflitos, com humanização da Justiça, cooperativismo, consenso e diálogo. O mediador judicial, com ferramentas adequadas atua como facilitador e empodera as partes para a solução mais adequada e satisfatória para seus conflitos, tornando a jurisdição singular, compartilhada, participativa, emancipatória e efetiva. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo.
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References
AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília - DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas Para O Desenvolvimento - PNUD, 2012.
BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: RT, 2004.
BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em:
BUCHER-MALUSCHKE, J. S. N. F.. Revisitando questões sobre lei, transgressão e família em suas interações com a psicologia, a psicanálise, o direito e a interdisciplinaridade possível. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2007.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 2007.
CEZAR-FERREIRA, V. A. M. Família, separação e mediação: uma visão sócio jurídica. São Paulo: Editora Método. 2004.
COSTA, Thaise Nara Graziottin. Quadro Comparativo Mediação judicial e Processo Judicial: Passo Fundo: Thaise Nara Graziottin Costa, 2012. 1 slide, P&B.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem. 2. ed. Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado, 2008.
MOORE, Christoper W. O Processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. Tradução de Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 1998.
MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Tradução Eliane Lisboa. Porto Alegre: Sulina, 2011.
PACHÁ, Andréa; BARBOSA, Águida. Mediando Conhecimentos: Prática interdisciplinar da mediação ainda enfrenta barreiras para se efetivar como ferramenta de resolução de conflitos. Revista Ibdfam - Instituto Brasileiro de Direito de Família: Mediação, São Paulo, n. 01, p. 01-15, 01 jul. 2013.
PINHO, Humberto dalla Bernardina de (Org.). Teoria Geral da Mediação: a Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
REBOUÇAS, Gabriela Maia. Tramas entre Subjetividades e Direito: A construção do Sujeito em Michel Foucoult e os sistemas de Resolução de Conflitos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.
RIBAS, L. M. Arbitragem e Transação na Gestão dos Conflitos Ambientais In: Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. Vol 6, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
RIBAS, L. M.; GOUVEIA, J. B. Os Conflitos nas Sociedades Brasileira e Portuguesa do Século XXI: assunção de mecanismos alternativos de solução. In Revista Jurídica Themis, Ano XVI, v 28/29-2015, Lisboa: Almedina, 2015, p. 7-21.
RIBEIRO, Antonio Sousa et al. Multiculturalismo. In: COIMBRA, Centro de Estudos Sociais - Laboratório Associado A Universidade de. Dicionário das Crises e das Alternativas. Coimbra: Almedina, 2012. p. 147.
SALES, Lília Maia de Morais. Mediação de Conflitos: Família, Escola e Comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). Os processos da globalização. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Globalização e as ciências sociais. 2. ed. São Paulo - Sp: Cortez Editora, 2002. p. 24-97
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 16. ed. Porto - Pt: Afrontamento, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa.Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo - SP: Cortez Editora, 2011.
SERPA, Maria de Nazareth, Teoria e Pratica e Mediação de Conflitos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1997.
SILVA, Ovídio A Baptista da; GOMES, Fabio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação nos Conflitos: da teoria à prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
SPENGLER, Fabiana Marion. Tempo, Direito e Constituição: Reflexos na prestação jurisdicional do Estado. Porto Alegre - Rs: Livraria do Advogado, 2008.
SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento dos conflitos. Ijuí: Ed. Unijuí, 2016.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Alteridade: a necessidade de "inovação comunicativa" para lidar com a atual ( des)ordem conflitiva. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas Cesar. Justiça Restaurativa: políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais. Ijui: Unijui, 2011. p. 201-243.
STRECK, Lenio Luiz. Quinze anos de Constituição – análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais-sociais. In: Revista Ajuris. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, n. 92, ano XXX, 2003.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas: modelos, processos, ética e aplicações. São Paulo: Método, 2008.
VEZZULLA, Juan Carlos. Adolescentes, Família, Escola e Lei: A Mediação de Conflitos. Lisboa: Agora Comunicação, 2006.
VEZZULLA, Juan Carlos. Reflexões a partir da mediação para chegar à mediação. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo - RS, v. 5, n. 1, p. 35-52, jan. 2009.
ZIMERMAN, David, Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica. In: A influência dos Fatores Psicológicos Inconscientes na Decisão Jurisdicional: a crise do Magistrado, São Paulo: RT, 2010.
WARAT, Luis Alberto et al. Surfando na pororoca: ofício do mediador. Florianópolis - SC: Fundação Boiteux, 2004.
WARAT, Luis Alberto. Do Paradigma Normativista ao Paradigma da Razão Sensível. In: MELEU, Marcelino; GAGLIETTI, Mauro; COSTA, Thaise Nara Graziottin (Org.). Temas Emergentes No Direito. Passo Fundo, RS: Editora Imed, 2008, p. 13-56.
WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; PELUSO, Antonio Cezar (Org.). Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional - CNJ. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 3-10.