DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva

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Published: Jun 1, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514
Keywords:
Direito penal econômico, responsabilidade penal da pessoa jurídica, imputação objetiva, defeito de organização, modelo construtivista

Main Article Content

Túlio Felippe Xavier Januário
Universidade de Coimbra
http://orcid.org/0000-0003-0400-1273

Abstract

Pretende-se, com o presente trabalho, estabelecer os critérios de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito do injusto empresarial, a partir de um modelo construtivista de autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, após uma análise do contexto global e financeiro no qual se inserem os crimes econômicos, serão examinados os fundamentos, modelos e eventuais aproveitamentos, tanto da teoria da imputação objetiva, quanto da responsabilidade penal dos entes coletivos, visando traçar as bases para o derradeiro capítulo, no qual se objetiva comprovar a necessidade e complementariedade destes institutos.

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How to Cite
XAVIER JANUÁRIO, Túlio Felippe. DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 01–23, 2018. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4514. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 4 No. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Mestrando em direito pela Universidade de Coimbra. Graduado pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Pesquisador financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen. Advogado.
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Europe PMC

References

BACIGALUPO, Silvina. La responsabilidad penal de las personas jurídicas. Barcelona: Bosch, 1998.

BAJO FERNÁNDEZ, Miguel. El derecho penal económico: un estudio de derecho positivo español. Anuario de derecho penal y ciencias penales, Madrid, v. 26, n. 1, p. 91-139., jan./abr. 1973.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998.

BUSATO, Paulo César. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto (e no texto substitutivo) do novo código penal brasileiro. In: LEITE, Alaor (org.). Reforma penal: a crítica científica à parte geral do projeto de código penal (PLS 236/2012). São Paulo: Atlas, 2015. p. 159-188.

COCA VILA, Ivó. ¿Programas de cumplimiento como forma de autorregulação regulada? In: SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María (dir); MONTANER FERNÁNDEZ, Raquel (coord.). Criminalidad de empresa y compliance: prevención y reacciones corporativas. Barcelona: Atelier, 2013. p. 43-76.

ESPAÑA. Ley Orgánica 1/2015, de 30 de marzo, por la que se modifica la Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal. BOE núm. 77, de 31/03/2015. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2015-3439>. Acesso em 15 de maio de 2018.

FRISCH, Wolfgang. Comportamiento típico e imputación del resultado. Trad. de Joaquín Cuello Contreras; José Luis Serrano González de Murillo. Madrid: Marcial Pons, 2004.

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Trad. de Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

GODINHO, Inês Fernandes. A responsabilidade solidária das pessoas colectivas em direito penal econômico. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. A responsabilidade penal da pessoa jurídica: teoria do crime para pessoas jurídicas. São Paulo: Atlas, 2015.

GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. Fundamentos de la responsabilidad penal de las personas jurídicas. In: BAJO FERNÁNDEZ, Miguel; FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo José; GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. Tratado de responsabilidad penal de las personas jurídicas: adaptada a la Ley 1/2015, de 30 de marzo por la que se modifica el Código Penal. 2.ed. Navarra: Civitas, 2016.

GÓMEZ-JARA DÍEZ, Carlos. Fundamentos modernos de la responsabilidad penal de las personas jurídicas: bases teóricas, regulación internacional y nueva legislación española. Montevideo: B de F, 2010.

GRECO, Luís. A teoria da imputação objetiva: uma introdução. In: ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Trad. de Luís Greco. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 1-180.

GRECO, Luís. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

HASSEMER, Winfried. Perspectivas de uma moderna política criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 41-51., out./dez. 1994.

JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal. Trad. de André Luís Callegari. 2.ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

JAKOBS, Günther. Derecho penal: parte general: fundamentos y teoría de la imputación. Trad. de Joaquín Cuello Contreras; José Luís Gonzalez de Murillo. Madrid: Marcial Pons, 1995.

LUHMANN, Niklas. Organización y decisión: autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo. Barcelona: Anthropos, 1997.

LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. trad. de Antonio C. Luz Costa; Roberto Dutra Torres Junior; Marco Antonio dos Santos Casanova. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016.

NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Tipicidade penal e sociedade do risco. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

NIETO MARTÍN, Adán. La responsabilidad penal de las personas jurídicas: un modelo legislativo. Madrid: Iustel, 2008.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general: tomo I: fundamentos. La estructura de la teoría del delito. Trad. de la 2ª. edición alemana por Diego-Manuel Luzón Peña; Miguel Díaz y García Conlledo; Javier de Vicente Remesal. 5ª. reimpresión. Madrid: Civitas, 2008.

ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. 2.ed. Trad. de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Trad. de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

ROXIN, Claus. Reflexões sobre a problemática da imputação em direito penal. In: ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de direito penal. 2.ed. Lisboa: Veja, 2003.

SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo: LiberArs, 2016.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.ed. São Paulo: Método, 2003.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. da 2ª. ed. Espanhola por Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

SUTHERLAND, Edwin H. Crime de colarinho branco: versão sem cortes. 1.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

TIEDEMANN, Klaus. La responsabilità da reato dell’ente in Europa: i modelli di riferimeto per le legislazioni e le prospettive di armonizzazione. Rivista trimestrale di diritto penale dell’economia, Padova, v. 25, 1-2, p. 1-13., jan./jun. 2012.

UNITED KINGDOM HOUSE OF LORDS. Tesco Supermarkets v. Nattrass. 31st March 1971. Disponível em: <http://www.bailii.org/uk/cases/UKHL/1971/1.html>. Acesso em 05 de abril de 2018.