DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva

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Publicado: jun 1, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514
Palabras clave:
Direito penal econômico, responsabilidade penal da pessoa jurídica, imputação objetiva, defeito de organização, modelo construtivista

Contenido principal del artículo

Túlio Felippe Xavier Januário
Universidade de Coimbra
http://orcid.org/0000-0003-0400-1273

Resumen

Pretende-se, com o presente trabalho, estabelecer os critérios de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito do injusto empresarial, a partir de um modelo construtivista de autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Para tanto, após uma análise do contexto global e financeiro no qual se inserem os crimes econômicos, serão examinados os fundamentos, modelos e eventuais aproveitamentos, tanto da teoria da imputação objetiva, quanto da responsabilidade penal dos entes coletivos, visando traçar as bases para o derradeiro capítulo, no qual se objetiva comprovar a necessidade e complementariedade destes institutos.

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Cómo citar
XAVIER JANUÁRIO, Túlio Felippe. DOS LIMITES DO RISCO PERMITIDO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: uma análise do defeito de organização como um problema de imputação objetiva. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 01–23, 2018. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i1.4514. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4514. Acesso em: 23 nov. 2024.
Número
Vol. 4 Núm. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Mestrando em direito pela Universidade de Coimbra. Graduado pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Pesquisador financiado pelo programa "ERASMUS+" na Georg-August-Universität Göttingen. Advogado.
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