O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DOS ALGORITMOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Main Article Content
Abstract
A pesquisa pretende analisar a possibilidade de uso da inteligência artificial e de algoritmos no Licenciamento Ambiental frente ao Princípio da precaução, que dispõe que em caso de incerteza científica absoluta do dano ambiental, deve o poder público se abster de conceder a licença ambiental, sob a perspectiva do in dubio pro ambiente. O método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o uso dos algoritmos nas análises ambientais leva a fragilidade da proteção ambiental e fere o Princípio da precaução, pois é difícil a inteligência artificial prever objetivamente impactos ambientais futuros, cabendo análise caso a caso.
Downloads
Article Details
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ASSOCIAÇÃO DAS AUTORIDADES DE REGISTRO DO BRASIL. Governo vai simplificar licenças para obras de ‘baixo risco urbanístico’, como de residências. Publicado em 14.12.2020. Disponível em <https://www.aarb.org.br/governo-vai-simplificar-licencas-para-obras-de-baixo-risco-urbanistico-como-de-residencias/> Acesso em 31.03.2021 às 10:39 hs.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução nº. 237/97. Disponível em <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html> Acesso em 10.03.2021 às 10:15 hs.
________. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 10.03.2021 às 18:00 hs.
________. Lei nº. 7.661/88 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm> Acesso em 01.04.2021 às 09:29 hs.
________. Lei Complementar nº. 140/2011. Disponível em <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html> Acesso em 10.03.2021 às 10:15 hs.
________. Lei nº. 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm> Acesso em 10.03.2021 às 20:00 hs.
________. Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. Procuradoria Geral do Estado faz primeiro ajuizamento de execução fiscal por meio de robô. Publicado em 2019. Disponível em <https://pge.ro.gov.br/2019/08/09/procuradoria-geral-do-estado-faz-primeiro-ajuizamento-de-execucao-fiscal-por-meio-de-robo/> Acesso em 25.03.2021 às 16:30 hs.
________. Supremo Tribunal Federal. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. Notícia veiculada em 30.05.2018. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380038> Acesso em 25.03.2021 às 09:11 hs.
_______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 11ª Vara Federal de Curitiba. Mandado de segurança nº. 0027578-33.2003.4.04.7000. Disponível em <https://www2.trf4.jus.br/trf4/> Acesso em 24.03.2021 às 13:47 hs.
_______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 2ª Vara Federal de Florianópolis. Apelação Cível nº. 98.04.08487-2. Disponível em <https://www2.trf4.jus.br/trf4/> Acesso em 24.03.2021 às 13:51 hs.
______. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental. Brasília, 2007.
______. Tribunal Superior do Trabalho. Programa de formação destaca uso de inteligência artificial no PJe para execução fiscal. Publicado em 20.08.2020. Disponível em <http://www.tst.jus.br/web/pje/noticias-pje/-/asset_publisher/Acc2/content/id/26640087> Acesso em 25.03.2021 ás 16:12 hs.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34,
BOEING, D. H. A., ROSA, A. M da. Ensinando um robô a julgar. Pragmática, discricionário idade, heurísticas e viesses no uso de aprendizado de máquina no Judiciário. 1 ed – Florianópolis[SC]: Emais Academia, 2020. ISBN 978-6586439-00-7.
CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 98.
CARNELOSSI, Bruna Cristina Neves. Segurança de renda: direito de proteção social do cidadão brasileiro. 2017. 176 fls. Tese – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. – 31. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.
Cf. The Editors Of Encyclopaedia Britannica. Algorithm: systematic procedure that produces—in a finite number of steps—the answer to a question or the solution of a problem. Disponível em: < https://www.britannica.com/science/algorithm >. Acesso em 24.03.2021 às 16:24 hs.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO. Declaração de Estocolmo sobre o meio ambiente humano. Disponível em <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em 23.03.2021 às 00:30 hs.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141992000200013> Acesso em 31.03.2021 às 13:22 hs.
DANTAS, Marcelo Buzaglo. Direito ambiental de conflitos: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
ELIAS, Paulo Sá. Algoritmos e inteligência artificial exigem atenção do Direito. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2017-nov-20/paulo-sa-elias-inteligencia-artificial-requer-atencao-direito> Acesso em 26.03.2021 ás 14:54 hs.
EPA – United States Environmental Protection Agency. The Origins of EPA. Publicado em 2017. Disponível em <https://19january2017snapshot.epa.gov/history/origins-epa_.html>. Acesso em 23.03.2021 às 14:14 hs.
FAPESP. O mundo mediado por algoritmos. Artigo publicado na Revista Fapesp em 2018. Disponível em <https://revistapesquisa.fapesp.br/o-mundo-mediado-por-algoritmos/>.Acesso em 27.03.2021 às 17:11 hs.
FARIAS, Talden. Pontos relevantes do Licenciamento Ambiental. In. Direito Ambiental e Sustentabilidade. v. 18. São Paulo: Manole, 2016.
FENOLL, Jordi Nieva. Inteligencia artificial y proceso judicial. Buenos Aires: Marcial Pons, 2018.
FENSTERSEIFER, TIAGO. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco-jurídico constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
FERTIG, Katharine Schaeffer; FERTIG, Kristhine Schaeffer; SOUZA, Gabriel. Análise do uso de inteligência artificial no auxílio de processos de licenciamento ambiental. Disponível em <https://wiki.sj.ifsc.edu.br> Acesso em 01.04.2021 às 13:02 hs.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. A Importância da gestão ambiental para a proteção ambiental. in Direito ambiental, transnacionalidade e sustentabilidade [recurso eletrônico] / organizadores Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Denise Schmitt Siqueira Garcia ; Diego Richard Ronconi... [et al.]. – 1. ed. - Dados eletrônicos. - Itajaí : UNIVALI, 2013.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 25 ed. rev., ampl., e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. 6ª.ed – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
NEIVA, Marco Aurélio Bulhões. A corte internacional de Justiça e os danos ambientais transfronteiriços. 1. ed. Curitiba: Appris, 2020.
PIRES, Carolina. Tese estuda projeto pioneiro da UnB de inteligência artificial para o Poder Judiciário. Disponível em <https://unbciencia.unb.br/humanidades/57-direito/661-tese-estuda-projeto-pioneiro-de-inteligencia-artificial-para-o-poder-judiciario>. Acesso em 25.03.2021 às 09:20 hs.
ROSA, Alexandre Morais da. A questão digital: o impacto da inteligência artificial no Direito. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 02, e259, jul./dez. 2019.
SOUZA, Maria Claudia S. Antunes De; BOTEGA, João Luiz de Carvalho. Sustentabilidade, sociedade de reisco e alimentos transgênicos: disputas definitórias e o projeto de Lei nº. 4.148/08. In Direito agrário e agroambiental [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: André de Paiva Toledo, Luiz Ernani Bonesso de Araujo, Maria Claudia S. Antunes De Souza – Florianópolis: CONPEDI, 2015.
STRECK, Lênio Luiz. .Lawtechs, startups, algoritmos: Direito que é bom, nem falar, certo? Disponível em <https://www.conjur.com.br/2019-mai-16/senso-incomum-lawtechs-startups-algoritmos-direito-bom-nem-falar-certo>. Acesso em 27.03.2021 às 16:26 hs.