DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AVANÇOS, RETROCESSOS E POSSIBILIDADES DA AUTONOMIA VOLITIVA NO DIREITO BRASILEIRO

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Published: Aug 18, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7911
Keywords:
Autonomia da Vontade, Diretivas Antecipadas de Vontade, Direito Civil, Delimitação, Possibilidades

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Breno Silveira Moura Alfeu
Universidade Federal do Ceará
http://orcid.org/0000-0003-3049-4008
Fernanda Leontsinis Carvalho Branco
Universidade Federal do Ceará

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo responder o seguinte questionamento:  quais as possibilidades das Diretivas Antecipadas de Vontade no direito brasileiro? Para tanto, o estudo aborda, sequencialmente, a configuração teórica do instituto, sua adequação com o direito civil brasileiro, sua situação atual no plano jurídico do País e os avanços obtidos, óbices e retrocessos. Assim, será possível tecer delimitação e verificar compatibilidade desse instituto na realidade do Direito brasileiro. Com isso em foco, elaborou-se a presente pesquisa qualitativa básica que se vale de abordagens hipotético-descritivas e dedutivas, bem como foi desenvolvida baseada fontes bibliográficas e documentais conferidas diretamente.

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How to Cite
SILVEIRA MOURA ALFEU, Breno; LEONTSINIS CARVALHO BRANCO, Fernanda. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AVANÇOS, RETROCESSOS E POSSIBILIDADES DA AUTONOMIA VOLITIVA NO DIREITO BRASILEIRO. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 110–130, 2021. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7911. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7911. Acesso em: 19 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Breno Silveira Moura Alfeu, Universidade Federal do Ceará

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2021), na área de concentração: Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Especialista em Direito Digital e Compliance pela instituição Universidade Damásio Educacional (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2017). Advogado atuante nas áreas de Direito Civil, Direito Bancário, Direito Digital e Direito do Consumidor. Tem experiência acadêmica em Direito, pesquisando, principalmente, nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Civil, Ensino Jurídico, Responsabilidade Civil, Direito Bancário, Direito do Consumidor e Direito Digital. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1890051313997152. E-mail: Brenosma@hotmail.com

Fernanda Leontsinis Carvalho Branco, Universidade Federal do Ceará

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2021), na área de concentração: Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2017). Advogada e residente jurídica, atuando junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Tem experiência acadêmica em Direito, pesquisando, principalmente, nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil, Bioética, Direito e Arte e Direito e Literatura
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