O CIBERESPAÇO NAS SMART CITIES SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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Abstract
Relacionar os temas, crianças e adolescentes, cidades inteligentes e proteção de dados pessoais, em um único trabalho é inovador e permitiu auxiliar na busca pelo seguinte questionamento: Como pensar o ciberespaço de cidades inteligentes para crianças e adolescentes levando em consideração a proteção de dados pessoais? Por meio de método dedutivo e técnica bibliográfica e documental, o objetivo geral do artigo foi apontar elementos jurídico-tecnológicos para auxiliar na garantia de direitos de crianças e adolescentes, especificamente ao que trata da proteção de dados pessoais, considerando o ciberespaço de cidades inteligentes como base de um ecossistema de sustentação tanto tecnológica quanto jurídica. Concluiu-se que esses elementos têm por base as pessoas (crianças e adolescentes), as redes e os sistemas de informação, diante do fluxo de dados no ciberespaço, de maneira que o arcabouço jurídico brasileiro se entrelaça com aspectos tecnológicos advindos da Segurança da Informação, das normas ISO 27000 e da Privacy by Design/Default sob uma estratégia coletiva, preventiva e autoprotetiva para crianças e adolescentes, perfazendo um ciclo entre o Direito, as novas tecnologias e a governança em cidades inteligentes.
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