La gente de Kamba en la frontera entre Brasil y Bolivia : Un Estudio Jurídico sobre Derechos Humanos Violaciónes
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Resumen
Este artículo presenta resultados parciales de proyecto de investigación interdisci- plinar e interinstitucional desarrollado por nosotros y que trata de la situación jurídica del pueblo Kamba, indios bolivianos que cruzaran la frontera Bolivia/Brasil, hace más de cincuenta años y se fijaron en el área urbana de la ciudad brasileña fronteriza sur-mato- grossense de Curumba, en un lugar que era el antiguo basurero. El artículo contrasta el compromiso internacional asumido por la República Federativa de Brasil en garantizar los derechos humanos de los migrantes e indígenas localizados en el país, con la realidad del pueblo Kamba que, hasta el presente momento, no fue reconocido como indígena por la FUNAI – Fundación Nacional del Indio y, por lo tanto, se encuentra al margen del ejercicio de derechos humanos garantizados a los indígenas y sin disfrutar de derechos y políticas públicas específicas. Revela también la situación de migrante en una sociedad discriminatoria y sin políticas públicas efectivas de acogimiento e igualdad material de derechos humanos entre nacionales y extranjeros, que vive en situación de vulnerabilidad social, víctima de discriminación y de exploración del trabajo. La investigación es de naturaleza exploratoria y son utilizados datos primarios y secundarios recolectados en la doctrina, legislación e investigación en el campo.
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