Ressignificando o Direito à Educação como Coadjuvante da Autodeterminação do Homem na Sociedade da Informação

Resumen

O presente artigo visa apresentar uma proposta de ressignificação para o direito à educação, com base na associação entre aspectos sociológicos e jurídicos, a fim de adequá -lo ao novo modelo social advindo com a maciça utilização das tecnologias da informação e comunicação. Para tanto, parte-se de uma análise sobre a teoria crítica dos direitos humanos, numa perspectiva abordada por Herrera Flores, de modo a compreender a educação contextualizada às características da Sociedade da Informação, atribuindo-lhe a natureza de produto cultural para aprimorar sua efetividade e, assim, alcançar um instrumento apto ao combate da espécie de exclusão social advinda com o uso desigual dos recursos tecnológicos. Por isso, tornou-se premente repensar o citado valor mediante o reconhecimento de uma reação cultural na busca dos bens necessários para o preenchimento das necessidades na era tecnológica, sejam elas tangíveis ou intangíveis. Nesse sentido, a educação passa a ter como integrante necessário de seu conteúdo a educação em direitos humanos e fundamentais para poder despertar a conscientização crítica dos indivíduos na utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, tendo em vista que o discurso dos direitos humanos inflecte o contemporâneo discurso do Estado de Direito, da Democracia, da Globalização em uma Sociedade da Informação, ou do Conhecimento. Destarte, se for combinado, pedagogicamente, o ideal dos direitos e sua efetividade ao pluralismo e às ideias de liberdade e igualdade para todos, isto é, a uma nova concepção ético/política de cidadania, ter-se-á ofertado um passo relevante no aprimoramento da autodeterminação do homem.