Libertad de Expresión y relaciones contractuales de trabajo : La disciplina romper el pacto Trabajo Con origen de las ideas, opiniones y pensamientos expresados ​​por el empleado en las redes sociales

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Paulla Christianne da Costa Newton
Sérgio Cabral dos Reis

Resumen

La presente investigación tiene como obyecto principal diseñar lineamientos sobre el ejercicio del derecho fundamental a la libertad de expresión y los probables conflictos derivados del uso de las tecnologías de la información y de la comunicación por el empleado en las relaciones laborales. Así, se lleva a cabo el análisis de los preceptos esenciales que comprenden la libertad de expresión y los límites reconocidos para el ejercicio efectivo de este derecho fundamental. Con efecto, el estudio examina los efectos jurídicos derivados de las directrices fundamentales de la libertad de expresión en relación con las manifestaciones de ideas, reflexiones y críticas vertidas en las redes sociales por el empleado, considerándose la aplicación de la máxima penalidad disciplinaria por el poder patronal, con la ruptura del pacto laboral. Siendo así, las discusiones presentadas en la presente investigación tienen como protagonistas el derecho fundamental a la libertad de expresión, las manifestaciones expresas por el empleado en las redes sociales y el despido disciplinario del trabajador.

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Cómo citar
NEWTON, Paulla Christianne da Costa; REIS, Sérgio Cabral dos. Libertad de Expresión y relaciones contractuales de trabajo : La disciplina romper el pacto Trabajo Con origen de las ideas, opiniones y pensamientos expresados ​​por el empleado en las redes sociales. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 6, p. 36–60, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i6.3453. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3453. Acesso em: 26 nov. 2024.
Sección
Artigos

Citas

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