Uno de análisis reflejo en la Ley de Relaciones del Trabajo n . 12.984 del 02/06/2014 que castiga la discriminación de los portadores del virus VIH y enfermos de SIDA
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Resumen
Desde su surgimiento, la SIDA se hizo una de las grandes causas de discriminación del trabajador en el ambiente laboral y, sin una tutela específica, pero sólo genérica, intensifica la vulnerabilidad del trabajador portador de esa enfermedad. En Brasil, en el ámbito laboral, no hay norma específica en la tutela jurídica de los portadores de SIDA/VIH, valiéndose de orientaciones emanadas por la Constitución Federal y de la Ley 9.029/95 para la defensa de esos trabajadores. La edición de la Ley 12.984/14, objetiva hacer crimen, cualquier forma de discriminación contra la persona en razón de condición de portador del virus o enfermo de SIDA. En el presente trabajo, se hace un análisis en los reflejos que el crimen de discriminación previsto en esta ley pueda repercutir en la seara del Derecho del Trabajo. Se demuestra que la aplicación es bastante promissora, pues el texto comprende tanto la relación de trabajo cuánto relación de empleo, inclusive relación de vínculo estatutario. Buscó la ley proteger el trabajador enmedio ambiente de trabajo, defendiendo el respeto a la dignidad de la persona humana y la consideración a las condiciones físicas del portador del virus y de la enfermedad. Con la presente ley, es indiscutível el avance legislativo brasileño, puniendo con multa y prisión cualquiera ato directo o indirecto de discriminación a las personas en razón de su condición de portador de la enfermedad. Pero aún queda el desafío de la haces visible y realiza su aplicabilidade.
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