Los derechos de superficie en la Promoción de la Reforma Agraria de Brasil ( oportunidades y beneficios )
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Resumen
Este artículo analiza las posibilidades y ventajas de la aplicación del derecho real de superficie en la implementación de la reforma agraria en Brasil. Investiga, así, la cuestión agraria brasileña, desde el descubrimiento del país hasta nuestros días. Examina la cuestión agraria a la luz de la grande propiedad/pequeña propiedad / violencia. Analiza la estructura del derecho de superficie, su concepto, características, desarrollo histórico y la función socio-económica. Discute, además, los métodos elegidos por el Estado brasileño para la implementación de la reforma agraria. En conclusión, muestra el derecho de superficie con base en la norma civil, agraria y constitucional, como instituto con un gran potencial socioeconómico y instrumento capaz de contribuir a la promoción de la reforma agraria en Brasil. Una propuesta de lege ferenda, sugiere que se modifique el Estatuto de la Tierra, con el fin de incluir la superficie como uno de los mecanismos para promover la reforma agraria en Brasil.
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