El tráfico de órganos en Brasil: Civilconstitucional enderece contra la Mercantilización persona
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Resumen
Pese haya regulación en el sistema jurídico brasileño, el Tráfico de órganos es problema serio, y medidas de prevención son poco discutidas y/o presentadas. La atrocidad del cri- men se vuelve poco creíble ante la sociedad, en la cual muchos entienden el tráfico de ór- ganos sólo como más una leyenda urbana. Este estudio cuestiona: ¿Cuál la efectividad de la regulación de la dignidad de la persona humana, cuando el cuerpo asume valor de “cosa”?, es decir, ¿Cuánto cuesta una persona o parte suya cuando transformada en producto en una sociedad de mercado? ¿Cuáles los límites jurídicos y morales son violados cuando un órgano está puesto a la venta? De esta manera, se objetiva, aquí, describir el principio de la dignidad de la persona humana y su efectividad en relación a este crimen, señalando el incumplimiento del Código Civil Brasileiro. Para eso, el procedimiento metodológico ele- gido se orientará por la investigación teórico bibliográfica, al realizar lecturas legislativas y doctrinarias; lectura crítica filosófica con Michael Sandel sobre la moralidad del mercado; y recopilación de datos sobre la base de la CPI del Tráfico de órganos – “CPIORGAO”. Los resultados obtenidos, hasta el momento actual, presentan recopilación teórico bibliográfi- ca; aún no se realizó análisis aplicada a los casos específicos citados por la comisión, a pesar de que puedan venir a ser estudiados en otras etapas del desarrollo de la investigación. La temática de este artículo, al relacionar la problemática del tráfico de órganos, la dignidad de la persona humana y la mercantilización del cuerpo, contribuye para el tema del evento: - Participación, Democracia y Ciudadanía en la perspectiva del Derecho Iberoameri- cano -, una vez que nuestro grupo de investigación también entiende la cuestión en este escenario de creciente y complejo proceso de globalización.
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Citas
BARBOSA, Heloísa Helena. Perspectivas do Direito Civil Brasileiro para o Próximo Século. In: Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, UERJ/Renovar, n° 6 e 7,1998/1999, p. 27-39.
BARRETO, Vicente. Ética e Direitos Humanos: aporias preliminares. In: TORRES,Ricardo Lobo (Org.). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BRASIL. Código Civil. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senando, 1988.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/caindr/audiencias-publicas/audiencias/
noticias/trafico-de-orgaos-e-terceiro-crime-mais-lucrativo-segundo-policia-federal.Acesso em: 14.05.2015.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CPIORGAO. Comissão Parlamentar de Inquérito. Relatório. 2004. Disponível em: http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/NETP/CPI%20ORGAOS.pdf. Acesso em: 14.05.2015.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
______. Teoria Crítica do Direito Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. “Virada de Copérnico”: um convite à reflexão sobre o Direito Civil brasileiro contemporâneo. In: ______ (Coord.). Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 317-324.
______. Sobre o Projeto do Código Civil Brasileiro: crítica à racionalidade patrimonialista e conceitualista. In: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, v. LXXVI, 2000, p. 129-152.
______. Ensaio sobre a incidência dos Direitos Fundamentais na Constitucionalização do Direito Privado Brasileiro Contemporâneo a partir do Direito Civil-Constitucional no Brasil. In: BRAGA, Renata (Coord). Direitos Fundamentais e Novos Direitos. 2ª série. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato: os novos princípios contratuais. Coleção Prof. Agostinho Alvim. São Paulo: Saraiva, 2004.
HERKENHOFF, João Batista. Direitos Humanos: uma idéia, muitas vozes. Aparecida: Editora Santuário, 1998.
KANT, Emmanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução de Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2005.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O Conceito de Dignidade Humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo W. (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao direito civil constitucional.Tradução de Maria Cristina De Cicco. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Trad. Clovis Marques. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2012.
SARLET, Ingo W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
______ (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
______ (Org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
______. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: ______ (Org.). Temas de Direito Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar,2004.
______. Crise das fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do Código Civil de 2002. In: ______ (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
______. Contornos Constitucionais da Propriedade Privada. In: ______ (Coord.). Temas de Direito Civil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.