Participação, Democracia e Cidadania dos Povos Indígenas no Contexto Internacional Através dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos

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Roberto Luiz Silva
Keyla Cristina Farias dos Santos

Resumen

Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado “processo de especificação dos sujeitos de direitos”, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça através das cortes internacionais de justiça, que visam a proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional.

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Cómo citar
SILVA, Roberto Luiz; DOS SANTOS, Keyla Cristina Farias. Participação, Democracia e Cidadania dos Povos Indígenas no Contexto Internacional Através dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 16, p. 136–160, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3552. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3552. Acesso em: 18 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Roberto Luiz Silva, Pós-Doutor pela The University of Texas (2005). Pesquisador de Nível II do CNPq. Avaliador Institucional e de Cursos do INEP/SINAES/MEC.

Professor Associado (RJU) da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Keyla Cristina Farias dos Santos, Doutoranda da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Advogada. Consultora Jurídica da Câmara dos Deputados – DF na Comissão de Direitos Humanos Internacionais. Professora da Universidade Federal do Pará – UFPA .

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