Participação, Democracia e Cidadania dos Povos Indígenas no Contexto Internacional Através dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos
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Publicado:
jun 7, 2016
Palavras-chave:
Proteção, Minorias, Efetividade, Justiça, Cidadania
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo apresenta a democratização global para a proteção de minorias, através da promoção global dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos. No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, essas ideias estão na base do chamado “processo de especificação dos sujeitos de direitos”, segundo o qual, além de direitos gerais universais, extensíveis a todos, há necessidade de se reconhecer direitos específicos a determinados grupos vulneráveis dentro da sociedade. Isso com o objetivo de se atingir a igualdade real, ou pelo menos, reduzir as desigualdades de fato existente. Assim, a consolidação da proteção das minorias reflete a situação da necessidade do acesso à ordem jurídica justa de modo a garantir a efetividade de direitos fundamentais e a consolidação plena de acesso à justiça através das cortes internacionais de justiça, que visam a proteção dos Direitos Humanos no contexto internacional.
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SILVA, Roberto Luiz; DOS SANTOS, Keyla Cristina Farias. Participação, Democracia e Cidadania dos Povos Indígenas no Contexto Internacional Através dos Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 16, p. 136–160, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3552. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3552. Acesso em: 18 nov. 2024.
Seção
Artigos
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