Principio de Subsidiariedad y Democracia : un enfoque en la perspectiva del derecho comunitario europeo

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Eduardo Martins de Lima
Paulo Márcio Reis Santos

Resumen

Este estudio tiene como objetivo analizar el principio de subsidiariedad es aplicable en la UE, teniendo como marco teórico de la investigación desarrollada por el jurista portugués, Fausto de Quadros. Será presentado las características y requisitos de aplica- ción del principio de subsidiariedad, que es fundamental para el buen funcionamiento de la Unión Europea en relación con la toma de decisiones a nivel comunitario. En un enfoque democrático, el principio de subsidiariedad permite determinar en que la Unión Europea tiene la competencia para legislar en el aspecto supranacional, lo que contribuye a hacer más cerca de las decisiones de los ciudadanos europeos. Esperado en el artículo 5 del Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea, se muestra junto a los principios de atribución y proporcionalidad del principio de subsidiariedad, la legitimación de su aplicación en beneficio del desarrollo de la legislación comunitaria. Dentro de la compe- tencia compartida con los Estados miembros, la Unión Europea debe actuar sólo cuando su intervención proporcionar resultados más eficientes. A partir de un debate democrá- tico, el papel subsidiario de la Unión se justifica por los instrumentos más adecuados y menos costosas. Se presenta como problemática la ausencia de criterio válido para medir la legitimidad del principio de subsidiariedad. Como hipótesis, se sugiere la aplicación de la teoría neo-instucionalista del proceso como instrumento válido del principio de subsidiariedad.

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Cómo citar
DE LIMA, Eduardo Martins; SANTOS, Paulo Márcio Reis. Principio de Subsidiariedad y Democracia : un enfoque en la perspectiva del derecho comunitario europeo. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 16, p. 161–180, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i16.3553. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3553. Acesso em: 16 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Eduardo Martins de Lima, Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Professor titular II, pesquisador e Reitor da Universidade FUMEC em Belo Horizonte.

Paulo Márcio Reis Santos, Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Professor de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado da Universidade FUMEC. Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.

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