El Papel Regulador de la ley en el Estado Constitucional de Derecho
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Resumen
Este artículo analiza la importancia que tradicionalmente atribuido al principio de legalidad, entendida en su origen, el modelo positivista, como el núcleo del imperio de la ley, y su pérdida de vigor en el contexto actual del Estado Constitucional. El enfoque será la pérdida de importancia y función que afecta a este principio bajo el gobierno de un marco jurídico y político marcado por la presencia de una Constitución fuertemente normativo que implica un cambio en la fuente principal de la normatividad legal, el legislador de la judicatura. Hay una pérdida de generalidad y abstracción bajo las leyes actuales.
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Citas
AGUILÓ, J. La constitución del Estado Constitucional. Bogotá: Temis, 2004.
_____. Teoría General de las Fuentes del Derecho. Barcelona: Ariel, 2000.
BARCELLONA, P. Legislazione e consenso sociale, in INGRAO, P. Et alii. Il parlamento tra crisi e riforma. Milano: Franco Angeli, 1985.
BARCELLOS, A. P. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Disponível em:
BARROSO, L. R. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro: pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo. In: QUARESMA, Regina; OLIVEIRA, M. L.P. Direito constitucional brasileiro: perspectivas e controvérsias contemporâneas. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 27-65
_____. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Jus Navegandi, Teresina, n. 9, n. 851, nov. 2005. Disponível em:
_____Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.
BOBBIO, N. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra. Tradução de Mário Pugliesi et al. São Paulo: Ícone, 1995. 239p.
_____O Futuro da democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989.
CADEMARTORI, S. Estado de direito e legitimidade. Uma abordagem garantista. Campinas: Millennium, 2007.
CAMBI, E. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p. 1-44. Disponível em:
CARNELUTTI, F. Cómo nace el Derecho. Bogotá: Temis, 1997.
CLEVE, C. M. Atividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e na Constituição de 1988. São Paulo: RT, 1993.
DE ARAGÃO, Alexandre Santos. Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo. Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 109-130, 2001.
FERRAJOLI, L. O direito como sistema de garantias. In OLIVEIRA JR., J. A. (org.). O novo em direito e política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
_____Derecho y Razón. Madrid: Trotta, 1995.
_____. Garantismo. Una discusión sobre derecho y democracia. Madrid: Trotta, 2006.
_____.Derechos y Garantías. La ley del más débil. Madrid: Trotta, 1999.
GUASTINI, R. La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano. Traducción de José María Lujambio. In: CARBONELL, M. (org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: 2003. p. 49-73
HOLMES, O.W. La senda del derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1975
JUSTEN FILHO, M. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
LAPORTA, F. “Materiales para una reflexión sobre la racionalidad y crisis de la ley” in Doxa nº 22 (1999).
MACCORMICK, N. “Diritto, ‘Rule of Law” e democrazia” in COMANDUCCI et al (orgs.) Analisi e Diritto. Torino: Giappichelli, 1994.
MARCILLA CÓRDOBA, G. Racionalidad legislativa. Crisis de la Ley y nueva ciencia de la legislación. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2005.
MORAES, A. (org.) Agências reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002.
MOTTA, P.R.F. Agências Reguladoras. Barueri, SP: Manole, 2003.
PASOLD, C. L. Prática da Pesquisa Jurídica. Idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do Direito. 7. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2002.
PEÑA FREIRE, A. La garantia en el Estado constitucional de derecho. Madrid: Trotta, 1997.
_____. Constitucionalismo garantista y democracia. Crítica jurídica, UniBrasil ET alii, Curitiba, nº 22, p. 31-66, 2003.
PEREIRA, C.F.O. (org.) O novo direito administrativo brasileiro. O Estado, as agências e o terceiro setor. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
PÉREZ-LUÑO, A.E. Derechos humanos, Estado de Derecho y constitución. Madrid: Tecnos, 1995
PRIETO SANCHÍS, Luis. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. In: CARBONELL, Miguel (org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003. p. 123-157
_____. Ley, princípios, derechos. Madrid: Dykinson, 1998.
______. Del mito a la decadencia de la ley. Madrid: Trotta, 2001.
RUIZ MIGUEL, Alfonso. Uma filosofia Del derecho em modelos históricos: de la antigüedad a los inícios del constitucionalismo.Madrid: Trotta, 2002. 328p.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário e Arena Pública: um olhar a partir da Ciência Política. Em GRINOVER, Ada & WATANABE, K. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. Rio de Janeiro, Forense, 2013.
SCHMITT, K. Sobre el parlamentarismo. Madrid: Tecnos, 1990
SOUTO, Marcos Juruena V. Direito administrativo regulatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
VILA, M. Iglesias. El positivismo del Estado Constitucional. In: CARBONELL, M.; SALAZAR, P. (orgs.) Garantismo. Estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2005.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho ductil. Ley, derechos, justicia. Traducción M. Gascón. 4.ed. Madrid: Trotta, 2002. 173p.