Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco
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Publicado:
dic 1, 2016
Palabras clave:
Direito Tributário, Capacidade Contributiva, Mínimo Existencial, Confisco, Justiça Distributiva
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Resumen
O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina constitucional e tributária acerca dos princípios da igualdade, capacidade contributiva, mínimo existencial e do não-confisco e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O artigo compreende três tópicos, que envolvem uma abordagem da evolução histórica do princípio da capacidade contributiva; a sua conjugação com o princípio da igualdade e um estudo de suas limitações, mínimo existencial e confisco, abordando ainda os seus conceitos e os desafios de delimitação, efetivação e controle jurisdicional.
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OLIVEIRA, Alexandre Machado de; BORGES, Antônio de Moura. Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 180–200, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3660. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3660. Acesso em: 18 nov. 2024.
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Artigos
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Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
AMARAL, Gustavo. Saúde direito de todos, saúde direito de cada um: Reflexões parra a transição da práxis judiciária. In: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da. (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 111-142.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.
BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2013.
BORGES, Antônio de Moura. Manifestações do princípio da igualdade na tributação. In:
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. (Org.). Perspectivas contemporâneas do direito. Brasília: Universa, 2003, p. 55-65.
BRASIL. Constituição política do Império do Brasil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 17 de maio de 2016.
____. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 17 de maio de 2016.
____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 17 de maio de 2016.
BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CARRAZZA, Elizabeth Nazar. IPTU e Progressividade. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário Linguagem e Método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015.
COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
DUTRA, Micaela Domingues. A Capacidade Contributiva sob o Enfoque do Supremo Tribunal Federal. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA Neto, Celso de Barros (Orgs.). Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 287-317.
FALCÃO, Maurin A. Os Efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial. Direito, Estado e Sociedade, v. 43, 2013.
GREGÓRIO, Argos. A Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2011
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: SAFE, 1991.
MACHADO, Hugo de Brito. Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
PAULA JÚNIOR, Aldo de. O Princípio da Igualdade no Direito Tributário e a decisão de (In) Constitucionalidade nele fundamentada: análise de alguns casos concretos. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA Neto, Celso de Barros (Orgs.). Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 31-53.
PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da Pessoa Humana: Mínimo Existencial e Limites à Tributação no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
____. Segurança social, dignidade da pessoa humana e proibição de retrocesso: revisitando o problema da proteção dos direitos fundamentais sociais. In: J. J. Gomes Canotilho, Marcus Orione Gonçalves Correia, Érica Paula Barcha Correia. (Coords.). Direitos Fundamentais Sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 69-108.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
TORRES, Ricardo Lobo. Os Direitos Humanos e a Tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
____. O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 42, 1990.
VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Aspectos Extrafiscais do IPI e Direitos Fundamentais. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA Neto, Celso de Barros (Orgs.). Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 253-286.
____. Limitações constitucionais ao poder de tributar e tratados internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
ZILVETI, Fernando Aurélio. Princípios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
AMARAL, Gustavo. Saúde direito de todos, saúde direito de cada um: Reflexões parra a transição da práxis judiciária. In: NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da. (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 111-142.
ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.
BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2013.
BORGES, Antônio de Moura. Manifestações do princípio da igualdade na tributação. In:
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de. (Org.). Perspectivas contemporâneas do direito. Brasília: Universa, 2003, p. 55-65.
BRASIL. Constituição política do Império do Brasil de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 17 de maio de 2016.
____. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 17 de maio de 2016.
____. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 17 de maio de 2016.
BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CARRAZZA, Elizabeth Nazar. IPTU e Progressividade. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário Linguagem e Método. 6. ed. São Paulo: Noeses, 2015.
COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
DUTRA, Micaela Domingues. A Capacidade Contributiva sob o Enfoque do Supremo Tribunal Federal. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA Neto, Celso de Barros (Orgs.). Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 287-317.
FALCÃO, Maurin A. Os Efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial. Direito, Estado e Sociedade, v. 43, 2013.
GREGÓRIO, Argos. A Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2011
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: SAFE, 1991.
MACHADO, Hugo de Brito. Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da Jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
PAULA JÚNIOR, Aldo de. O Princípio da Igualdade no Direito Tributário e a decisão de (In) Constitucionalidade nele fundamentada: análise de alguns casos concretos. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA Neto, Celso de Barros (Orgs.). Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 31-53.
PEZZI, Alexandra Cristina Giacomet. Dignidade da Pessoa Humana: Mínimo Existencial e Limites à Tributação no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
____. Segurança social, dignidade da pessoa humana e proibição de retrocesso: revisitando o problema da proteção dos direitos fundamentais sociais. In: J. J. Gomes Canotilho, Marcus Orione Gonçalves Correia, Érica Paula Barcha Correia. (Coords.). Direitos Fundamentais Sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 69-108.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
TORRES, Ricardo Lobo. Os Direitos Humanos e a Tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
____. O Mínimo Existencial e os Direitos Fundamentais. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, n. 42, 1990.
VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. Aspectos Extrafiscais do IPI e Direitos Fundamentais. In: BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; CORREIA Neto, Celso de Barros (Orgs.). Tributação e Direitos Fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 253-286.
____. Limitações constitucionais ao poder de tributar e tratados internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
ZILVETI, Fernando Aurélio. Princípios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004.