DILEMAS CONTEMPORÂNEOS DA EMPRESARIALIDADE: PRODUTIVIDADE DOS NEGÓCIOS E HUMAN RIGHTS APPROACH NA PANDEMIA
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Resumen
A implementação de cultura de respeito, promoção e proteção dos direitos humanos no ambiente corporativo representa um dos temas mais desafiadores na agenda das Nações Unidas, seja pela multiplicidade de interesses envolvidos entre Estados e empresas, seja pela complexidade de efetivação do human rights approuch na prática da atuação empresarial, afetada pela pandemia. Desta forma, o trabalho tem como escopo analisar, no contexto da produtividade empresarial, a tentativa de inclusão da abordagem de direitos humanos no setor corporativo, diante de um crescente quadro de responsabilidades compartilhadas. A metodologia utilizada, apoiada no direito ao desenvolvimento, implicou na revisão bibliográfica e documental.
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Citas
ANJOS FILHO, Robério Nunes dos. Direito ao Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2013.
BARROS, Amon. Empresas e direitos humanos: premissas, tensões e possibilidades. Revista Eletrônica Organizações e Sociedades (O&S), vol. 25, n. 84, p. 87-99, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 05 abr. 2020.
BRASIL. Decreto n° 9.571, de 21 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9571.htm. Acesso em: 05 jun. 2020.
CARDIA, Ana Cláudia Ruy. Empresas, direitos humanos e gênero: desafios e perspectivas na proteção e emancipação da mulher pelas empresas transnacionais. 2014. 198f. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Direito). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Acesso à Justiça: violação de direitos humanos por empresas. Disponível em: http://www.prattein.com.br/home/images/stories/Responsabilidade_Social_Empresas/Brasil-ViolaesEmpresas-August2011.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Recomendações do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ao Brasil: status da implementação pelo governo e empresas. Disponível em: <https://www.conectas.org/publicacoes/download/recomendacoes-grupo-de-trabalho-da-onu-sobre-empresas-e-direitos-humanos-ao-brasil-status-de-implementacao-pelo-governo-e-empresas>. Acesso em: 10 maio 2020.
DURÃO, Pedro. Licitações Públicas. Aracaju: DireitoMais, 2018.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GORDILLO, Augustín. Derechos Humanos. 6ª ed. Buenos Aires: Fundación de derecho administrativo, 2007.
INSTITUTO AKATU. Panorama do Consumo Consciente no Brasil: desafios, barreiras e motivações. Disponível em: https://www.akatu.org.br/arquivos/Pesquisa_akatu_apresentacao.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA E ECONOMIA APLICADA - IPEA. Boletim de Acompanhamento Setorial da Atividade Econômica. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2020/05/200526_beltim_final_III.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. ILO Monitor: COVID-19 and the world of work. Second edition. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/briefingnote/wcms_740877.pdf. Acesso em: 10 jun. 2020.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. 9ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016.
MELO NETO, Francisco; FRÓES, César. Responsabilidade Social e Cidadania Empresarial. São Paulo: Qualitymark, 1999.
MENDONÇA, Saulo Bichara; ARRUDA, Pablo Gonçalves e. O microempreendedor individual à luz da teoria poliédrica de Aberto Asquini. Revista Brasileira de Direito Empresarial. Brasília, v. 2, n. 1, p. 219-237, 2016.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Transformando nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/2/. Acesso em: 10 maio 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. OIT revisa sua histórica Declaração sobre Empresas Multinacionais. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_548359/lang--pt/index.htm. Acesso em: 10 maio 2020.
PIOVESAN, Flávia; GONZAGA, Victorianna Leonora Corte. Empresas e Direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do direito internacional dos direitos humanos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado; TORELLY, Marcelo. (org.). Empresas e Direitos Humanos. Salvador: Juspodvim, 2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_direito_ao_desenvolvimento.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020.
REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL. A COVID-19 e seus impactos sobre Direitos Humanos e do Trabalho. 1 vídeo (2:00:23). Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xZhbBLtj0Eo&feature=youtu.be. Acesso em: 10 maio 2020.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
UNITED NATIONS. Protect, Respect and Remedy Framework on Business and Human Rights. Doc. A/HRC/8/5, 7 Apr. 2008. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G08/128/61/PDF/G0812861.pdf?OpenElement. Acesso em: 10 maio 2020.
UNITED NATIONS GLOBAL COMPACT. The Ten Principles of the UN Global Compact. Disponível em: https://www.unglobalcompact.org/what-is-gc/mission/principles. Acesso em: 10 maio 2020.