Aspectos da Regulação de Saneamento no Brasil
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Publicado:
jun 2, 2016
Palavras-chave:
Regulação de Saneamento Básico, Concessão de serviços de água e esgoto, Direitos do usuário de saneamento.
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Resumo
Analisa alguns aspectos da regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, mais especificamente a política regulatória decorrente do processo de Reforma do Estado de 1995. Questiona os resultados de produtividade dos serviços de água e esgoto das concessionárias e o alcance dessas medidas para o consumidor-usuário.
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BUZANELLO, Jose Carlos. Aspectos da Regulação de Saneamento no Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 7, p. 122–142, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i7.3467. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3467. Acesso em: 17 nov. 2024.
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