La Prevención del Acoso Moral en el Medio Ambiente Laboral: Un Análisis de la Legislación Española

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PDF (Español (España))
Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3657
Palavras-chave:
Acoso Moral, Medio Ambiente Laboral, Prevención de Riesgos Laborales, Protección de Riesgos, Organización Empresarial.

Conteúdo do artigo principal

Alessandra Marconatto
Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Rio Grande do Sul (Brasil).
Alexandre Vicentine Xavier
Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Rio Grande do Sul (Brasil).

Resumo

El presente artículo tiene por objetivo reflexionar sobre cómo queda articulado el derecho a la prevención del acoso moral en medio ambiente laboral y cómo ha sido proyectado este derecho en la Ley de Prevenciones de Riesgos Laborales en la Legislación Española, con el objetivo de demostrar que existen bases jurídicas suficientes para adoptar medidas preventivas en relación con el riesgo psicosocial, incluso aunque no venga recogido de forma específica en el texto legal. La protección de los trabajadores se articula basicamente en el derecho del trabajador de una protección adecuada y eficaz en el medio ambiente laboral.

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Como Citar
MARCONATTO, Alessandra; XAVIER, Alexandre Vicentine. La Prevención del Acoso Moral en el Medio Ambiente Laboral: Un Análisis de la Legislación Española. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 126–146, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3657. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3657. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Alessandra Marconatto, Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Rio Grande do Sul (Brasil).

Doutora em Direito pela Universidade de Leon - UNILEON (Espanha). Professora do Curso de Direito pela Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Rio Grande do Sul (Brasil). 

Alexandre Vicentine Xavier, Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Rio Grande do Sul (Brasil).

Doutorado em Direito pela Universidad de Léon - UNILEON (Espanha). Professor do Curso de Direito pela Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, Rio Grande do Sul (Brasil). 

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