“PARA QUE LAUDO!” A ANTROPOLOGIA E O PROJETO DE LEI 4381/2023 NO ATENDIMENTO DE MULHERES INDÍGENAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS

Resumo

Este estudo analisa o trabalho antropológico no enfrentamento da violência contra mulheres indígenas considerando o Projeto de Lei (PL) 4381/2023 que trata do acolhimento às mulheres indígenas que sofrem violências. Na metodologia foi realizada revisão de literaturas, pesquisa eletrônica e pesquisa documental de domínio público. O artigo está dividindo em quatro momentos: Na Introdução, discute-se o trabalho da antropologia no contexto da justiça criminal e do ativismo das mulheres indígenas no enfrentamento da violência de gênero. Em seguida, explora-se o movimento social das mulheres indígenas, através da Kuñangue Aty Guasu-Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani/MS, que tem sistematizado e registrado informações sobre as violências enfrentadas pelas mulheres Guarani e Kaiowá no Cone Sul, que vem contribuído para a formulação de políticas públicas para esse grupo. No terceiro momento, estudo de caso, analisa-se o laudo antropológico sobre uma liderança espiritual, Guarani e Kaiowá, que recebeu a medida protetiva de urgência conforme a Lei Maria da Penha, e os disposto da PL 4381/2023, de autoria da deputada Célia Xakriabá, que estabelece normas para os procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos competentes no apoio a mulheres indígenas que sofreram violência, especialmente em situações que requerem medidas protetivas de urgência. Nas considerações finais, enfatiza-se o papel da antropologia na política de atendimento a essas mulheres, ressaltando a relevância da colaboração de indígenas formados em antropologia, que trazem valiosos conhecimentos adquiridos nas universidades — ferramentas teórico-metodológicas — em conjunto com uma equipe multidisciplinar, contribuindo significativamente para a luta contra a violência direcionada às mulheres indígenas.