O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Resumo

Através do método dedutivo, por intermédio das pesquisas documental e bibliográfica, buscou-se investigar no presente trabalho quais são os contornos do conceito e das manifestações do direito à privacidade no ordenamento jurídico brasileiro. Observou-se que o direito à privacidade moderno teria surgido a partir da obra de Warren e Brandeis, em 1890, cunhado como um direito a ser deixado a sós, em um contexto de intromissão de novas tecnologias sobre a vida privada, existindo corrente teórica que identifica uma segunda fase do desenvolvimento desse direito na década de 1960, a partir da obra de Westin, associada a acepção de controle sobre as informações a si relacionadas. Pontuou-se a distinção entre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais, por possuírem núcleos substanciais e previsões formais distintas. Verificou-se o seu amparo em diferentes âmbitos e níveis normativos, resguardando-o sob a perspectiva de direito humano, fundamental e da personalidade em diferentes acepções, mas que seu cerne se adstringe a quatro aspectos principais, correspondentes à proteção da vida privada, da vida familiar, do domicílio e da correspondência, podendo ser atribuído tal direito tanto às pessoas naturais, aos indivíduos que compõem a sociedade, quanto às pessoas jurídicas. Verificou-se que o contexto de transformações tecnológicas desempenhou e continua a desempenhar um papel fundamental no seu surgimento e desenvolvimento, sendo necessário a sua reanálise e adequação às constantes e céleres mudanças sociais que correspondem ao contexto da sociedade da informação e da quarta revolução industrial.