O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Conteúdo do artigo principal

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves
Valdir Rodrigues de Sá
Tiago Cappi Janini

Resumo

Através do método dedutivo, por intermédio das pesquisas documental e bibliográfica, buscou-se investigar no presente trabalho quais são os contornos do conceito e das manifestações do direito à privacidade no ordenamento jurídico brasileiro. Observou-se que o direito à privacidade moderno teria surgido a partir da obra de Warren e Brandeis, em 1890, cunhado como um direito a ser deixado a sós, em um contexto de intromissão de novas tecnologias sobre a vida privada, existindo corrente teórica que identifica uma segunda fase do desenvolvimento desse direito na década de 1960, a partir da obra de Westin, associada a acepção de controle sobre as informações a si relacionadas. Pontuou-se a distinção entre o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais, por possuírem núcleos substanciais e previsões formais distintas. Verificou-se o seu amparo em diferentes âmbitos e níveis normativos, resguardando-o sob a perspectiva de direito humano, fundamental e da personalidade em diferentes acepções, mas que seu cerne se adstringe a quatro aspectos principais, correspondentes à proteção da vida privada, da vida familiar, do domicílio e da correspondência, podendo ser atribuído tal direito tanto às pessoas naturais, aos indivíduos que compõem a sociedade, quanto às pessoas jurídicas. Verificou-se que o contexto de transformações tecnológicas desempenhou e continua a desempenhar um papel fundamental no seu surgimento e desenvolvimento, sendo necessário a sua reanálise e adequação às constantes e céleres mudanças sociais que correspondem ao contexto da sociedade da informação e da quarta revolução industrial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de; SÁ, Valdir Rodrigues de; JANINI, Tiago Cappi. O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2024.v10i1.10477. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/10477. Acesso em: 18 abr. 2025.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Universidade Federal do Paraná - UFPR/PR

Doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre e bolsista institucional em Direito da Sociedade da Informação pela FMU/SP. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, em Direito Imobiliário e Notarial, em Direito Constitucional e em Direito e Processo Tributário. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Advogado, professor de Direito e DPO. Certificado como CDPO/BR e CIPM (IAPP), DPO e ISO (EXIN), Lead Implementer ISO 27701 (ABNT), LA e IA ISO 27001 (Certiprof). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5949275058454555. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4267-3313.

Valdir Rodrigues de Sá, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidades – FMU/SP

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidades – FMU/SP. Advogado, Empresário e Palestrante. E-mail: valdir.sa@uol.com.br. CV: http://lattes.cnpq.br/4234640336541384. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8296-5687.

Tiago Cappi Janini, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidades – FMU/SP

Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação – FMU/SP. Doutor em Direito do Estado - PUC/SP. Estágio de Pós-Doutorado (PNPD-Capes) - Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Referências

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade e o projeto de Código Civil brasileiro. Revista de informação legislativa, v. 15, n. 60, out./dez. 1978, p. 105-128. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181034. Acesso em: 03 dez. 2022.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 09 maio 2023.

BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

BYGRAVE, Lee Andrew. Privacy and Data Protection in an International Perspective. Stockholm Institute for Scandinavian Law & Lee A Bygrave, 2010, p. 165-200. Disponível em: https://www.scandinavianlaw.se/pdf/56-8.pdf. Acesso em: 20 out. 2021.

CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de. O direito à proteção de dados pessoais: uma análise sob a perspectiva de sua (in)distinguibilidade do direito à privacidade. 2023. 112p. Dissertação (Mestrado em Direito da Sociedade da Informação) – Faculdade de Direito, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, 2023.

CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra. Os direitos da personalidade da pessoa jurídica na sociedade da informação. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Encontro Virtual, v. 9, n. 1, p. 62-78, jan./jun. 2023. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9673. Acesso em: 02 ago. 2023.

CONSELHO DA EUROPA. TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 04 nov. 1950. Disponível em: https://www.echr.coe.int/documents/d/echr/convention_por. Acesso em: 20 nov. 2023.

FACCHINI NETO, Eugênio; DEMOLINER, Karine Silva. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Revista Internacional Consinter de Direito, Curitiba, v. 4, n. 7, p. 19-40, jul./dez. 2018. Disponível em: https://revistaconsister.com/wpcontent/uploads/2019/02/ano-iv-vii-direito-aprivacidade-e-novas-tecnologiasbreves-consideracoes-acerca-da-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil-e-na-europa-pdf. Acesso em: 20 out. 2021.

FACCHINI NETO, Eugênio; DEMOLINER, Karine Silva. Direito à privacidade na era digital: uma releitura do art. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na sociedade do espetáculo. Revista Internacional Consinter de Direito, Curitiba, v. 5, n. 9, p. 119-140, jul./dez. 2019. Disponível em: https://revistaconsinter.com/wpcontent/uploads/2020/01/ano-v-numero-ix-direito-a-privacidade-na-era-digital-umareleitura-do-art-xii-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-dudh-na-sociedadedo-espetaculo.pdf. Acesso em: 09 out. 2021.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 88, 1993, p. 439-459. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67231. Acesso em: 2 abr. 2023.

FINKELSTEIN, Maria Eugenia; FINKELSTEIN, Claudio. Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis-SC, v. 23, n. 9, p. 284-301, mai./ago. 2019.

FLAHERTY, David H. On the Utility of Constitutional Rights to Privacy and Data Protection. Case Western Reserve Law Review, v. 41, n. 3, 1991, p. 831-855.

FRANÇA, R. Limongi. Direitos da personalidade – coordenadas fundamentais. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ano VII, n. 4, Rio de Janeiro, jul.-dez. 1993, p. 37-50. Disponível em: http://www.ablj.org.br/revistas/revista4.asp. Acesso em: 14 out. 2022.

GELLERT, Raphaël; GUTWIRTH, Serge. The legal construction of privacy and data protection. Computer Law & Security Review, [S.l.:s.n.], v. 29, n. 5, p. 522–530, 2013. Disponível em https://www.sciencedirect.com/. Acesso em: 20 out. 2021.

GREGGIO, Bruna; NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. Os supostos direitos de personalidade da pessoa jurídica. Revista Jurídica Cesumar, v. 9, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2009.

KUNDE, Bárbara Michele Morais. A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade: uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na sociedade da informação. 2016. 149p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/handle/11624/1064. Acesso em: 23 abr. 2023.

MENEZES, Renata Oliveira Almeida; BELTRÃO, Silvio Romero. A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: Em prol da proteção da intimidade dos usuários. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, jul. 2018, p. 272-304.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MORAIS, Leonardo Stoll. Direito à privacidade no sistema regional europeu de direitos humanos. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis-SC, v. 25, n. 10, p. 200-220, jan./abr. 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3902/5072. Acesso em: 09 out. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 20 nov. 2023.

PEREIRA, Daniel Queiroz. Direitos da personalidade e pessoa jurídica: uma abordagem contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 2, n. 22, p. 1-20, jul./dez. 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1536. Acesso em: 28 nov. 2022.

QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: aproximações e distinções. Revista do Advogado, ano XXXIX, nº 144, p. 15-21, nov. 2019. Disponível em: https://www.aasp.org.br/revista-do-advogado/. Acesso em: 20 out. 2021.

SANTOS, Gilson Renato dos; BARRETO, Wanderlei de Paula. A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 283- 300, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/315. Acesso em: 28 nov. 2022.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2011.

SOLOVE, Daniel J. The Myth of the Privacy Paradox. The George Washington Law Review, [S. l.], v. 89, n. 1, jan. 2021, p. 1-51.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 109, p. 129-169, jan./dez. 2014.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, Boston, v. 4, n. 5, 15 dez. 1890, p. 193-220.

WESTIN, Alan. Privacy and Freedom. New York: Ig Publishing, 2018.

WOLFF, Rosane Portella. A proteção da vida privada e o direito à informação. 1991. 169p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1991. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/106329/84427.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 26 abr. 2024.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)