O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
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References
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade e o projeto de Código Civil brasileiro. Revista de informação legislativa, v. 15, n. 60, out./dez. 1978, p. 105-128. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181034. Acesso em: 03 dez. 2022.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2023.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 09 maio 2023.
BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.
BYGRAVE, Lee Andrew. Privacy and Data Protection in an International Perspective. Stockholm Institute for Scandinavian Law & Lee A Bygrave, 2010, p. 165-200. Disponível em: https://www.scandinavianlaw.se/pdf/56-8.pdf. Acesso em: 20 out. 2021.
CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de. O direito à proteção de dados pessoais: uma análise sob a perspectiva de sua (in)distinguibilidade do direito à privacidade. 2023. 112p. Dissertação (Mestrado em Direito da Sociedade da Informação) – Faculdade de Direito, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, 2023.
CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de; NASPOLINI, Samyra Haydêe Dal Farra. Os direitos da personalidade da pessoa jurídica na sociedade da informação. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Encontro Virtual, v. 9, n. 1, p. 62-78, jan./jun. 2023. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9673. Acesso em: 02 ago. 2023.
CONSELHO DA EUROPA. TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 04 nov. 1950. Disponível em: https://www.echr.coe.int/documents/d/echr/convention_por. Acesso em: 20 nov. 2023.
FACCHINI NETO, Eugênio; DEMOLINER, Karine Silva. Direito à privacidade e novas tecnologias: breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Revista Internacional Consinter de Direito, Curitiba, v. 4, n. 7, p. 19-40, jul./dez. 2018. Disponível em: https://revistaconsister.com/wpcontent/uploads/2019/02/ano-iv-vii-direito-aprivacidade-e-novas-tecnologiasbreves-consideracoes-acerca-da-protecao-de-dados-pessoais-no-brasil-e-na-europa-pdf. Acesso em: 20 out. 2021.
FACCHINI NETO, Eugênio; DEMOLINER, Karine Silva. Direito à privacidade na era digital: uma releitura do art. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na sociedade do espetáculo. Revista Internacional Consinter de Direito, Curitiba, v. 5, n. 9, p. 119-140, jul./dez. 2019. Disponível em: https://revistaconsinter.com/wpcontent/uploads/2020/01/ano-v-numero-ix-direito-a-privacidade-na-era-digital-umareleitura-do-art-xii-da-declaracao-universal-dos-direitos-humanos-dudh-na-sociedadedo-espetaculo.pdf. Acesso em: 09 out. 2021.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 88, 1993, p. 439-459. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67231. Acesso em: 2 abr. 2023.
FINKELSTEIN, Maria Eugenia; FINKELSTEIN, Claudio. Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis-SC, v. 23, n. 9, p. 284-301, mai./ago. 2019.
FLAHERTY, David H. On the Utility of Constitutional Rights to Privacy and Data Protection. Case Western Reserve Law Review, v. 41, n. 3, 1991, p. 831-855.
FRANÇA, R. Limongi. Direitos da personalidade – coordenadas fundamentais. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ano VII, n. 4, Rio de Janeiro, jul.-dez. 1993, p. 37-50. Disponível em: http://www.ablj.org.br/revistas/revista4.asp. Acesso em: 14 out. 2022.
GELLERT, Raphaël; GUTWIRTH, Serge. The legal construction of privacy and data protection. Computer Law & Security Review, [S.l.:s.n.], v. 29, n. 5, p. 522–530, 2013. Disponível em https://www.sciencedirect.com/. Acesso em: 20 out. 2021.
GREGGIO, Bruna; NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. Os supostos direitos de personalidade da pessoa jurídica. Revista Jurídica Cesumar, v. 9, n. 1, p. 115-134, jan./jun. 2009.
KUNDE, Bárbara Michele Morais. A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade: uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na sociedade da informação. 2016. 149p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/handle/11624/1064. Acesso em: 23 abr. 2023.
MENEZES, Renata Oliveira Almeida; BELTRÃO, Silvio Romero. A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: Em prol da proteção da intimidade dos usuários. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, jul. 2018, p. 272-304.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MORAIS, Leonardo Stoll. Direito à privacidade no sistema regional europeu de direitos humanos. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis-SC, v. 25, n. 10, p. 200-220, jan./abr. 2020. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3902/5072. Acesso em: 09 out. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 20 nov. 2023.
PEREIRA, Daniel Queiroz. Direitos da personalidade e pessoa jurídica: uma abordagem contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 2, n. 22, p. 1-20, jul./dez. 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1536. Acesso em: 28 nov. 2022.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: aproximações e distinções. Revista do Advogado, ano XXXIX, nº 144, p. 15-21, nov. 2019. Disponível em: https://www.aasp.org.br/revista-do-advogado/. Acesso em: 20 out. 2021.
SANTOS, Gilson Renato dos; BARRETO, Wanderlei de Paula. A proteção do nome da pessoa jurídica no direito da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 283- 300, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/315. Acesso em: 28 nov. 2022.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2011.
SOLOVE, Daniel J. The Myth of the Privacy Paradox. The George Washington Law Review, [S. l.], v. 89, n. 1, jan. 2021, p. 1-51.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 109, p. 129-169, jan./dez. 2014.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, Boston, v. 4, n. 5, 15 dez. 1890, p. 193-220.
WESTIN, Alan. Privacy and Freedom. New York: Ig Publishing, 2018.
WOLFF, Rosane Portella. A proteção da vida privada e o direito à informação. 1991. 169p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1991. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/106329/84427.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 26 abr. 2024.