O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE VERSUS A EXIGÊNCIA DE PUBLICIDADE DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
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Resumo
O problema abordado é o embate entre o direito fundamental à intimidade que se opõe à exigência constitucional da publicidade dos atos notariais no caso das escrituras públicas de divórcio extrajudicial. O objetivo é examinar a dogmática do direito fundamental à intimidade em face da exigência de publicidade notarial do divórcio extrajudicial. Procede-se uma pesquisa teórica, de caráter qualitativo, com pesquisa documental e bibliográfica. Emprega-se o método dialético proposto por Krohling para analisar as oposições apresentadas (intimidade x publicidade). O referencial teórico está subsidiado na privacidade de Rodotà e na Teoria de Direitos Fundamentais de Alexy.
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Referências
ALEXY, R. Constitucionalismo Discursivo. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ALVES, J. F. Segredo de justiça. In: Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais: questionamentos sobre a lei 11.441/2007. 2. ed. São Paulo: Método, 2010.
ARAÚJO, L. A. D. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
BITTAR, C. A. Os direitos da personalidade. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
BONILHA, A. F. Sistemas extrajudiciais de solução de controvérsias e o advogado. In: ALMEIDA, Guilherme Luiz Fernando do Vale de (Coord.). Aspectos práticos da arbitragem. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
BRANDELLI, L. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. BRASIL. SENADO FEDERAL DA REPÚBLICA. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do
Senado nº 155, de 2004 (nº 6.416, de 2005, na Casa revisora). Disponível em:
<http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=24377&tp=1>. Acesso em: 02 fev. 2016.
CABEZUELO ARENAS, A. L. Derecho a la intimidad. Valencia: Tirant lo Blanch, 1998. CALDAS, P. F. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo: Saraiva, 1997. CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2008. CASSETARI, C. Separação, divórcio e inventário por escritura pública: teoria e prática, 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Método, 2013.
CASTELLS, M. A era da informação: economia, sociedade e cultura. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2003. v1 [A sociedade em rede].
CATALAN, M.; FRANCO, A. Divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes? In: Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais: questionamentos sobre a lei 11.441/2007, 2 ed. São Paulo: Método, 2010.
CENEVIVA, W. Lei dos registros públicos comentada. 20. ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
CENEVIVA, W. Lei dos notários e registradores comentada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. CHAVES, C. F. B.; REZENDE, A. C. F. Tabelionato de notas e o notário perfeito. 7. ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2014.
COSTA JUNIOR, P. J. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. 3 ed. São Paulo, Sciliano Jurídico, 2004.
CUNHA E CRUZ, M. A. R. O caso SPAM e a intimidade no STJ: um estudo sobre o REsp Nº 844.736. Sistema Jurídico e Direitos fundamentais individuais e Coletivos: 21º Encontro Nacional do CONPEDI (UFU-Uberlândia-MG). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, p. 13324-13354.
DIAS, M. B. Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: RT, 2007.
DIDIER, F. Jr. Curso de direito processual civil: teoria do conhecimento e processo de conhecimento.11 ed. Salvador: JusPodivm, 2009. v 1.
DONEDA, D. Da privacidade à proteção dos dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DUARTE DE QUEIROZ, D. Privacidade na Internet. In: REINALDO FILHO, Demócrito (Coord.). Direito da Informática, Temas polêmicos. Bauru, SP: Edipro, 2002, p. 81-96. ESTATÍSTICAS DO REGISTRO CIVIL 2007. Rio de Janeiro: IBGE, v. 34, 2007. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2007_v34.pdf> Acesso em: 28 mar 2016.
ESTATÍSTICAS DO REGISTRO CIVIL 2014. Rio de Janeiro: IBGE, v. 41, 2014. Disponível em: <http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/135/rc_2014_v41.pdf> Acesso em: 28 mar 2016
FERREIRA, P. R. Gaiger; CAHALI, J. F.; HERANE FILHO, A.; ROSA, K. R. R. Escrituras Públicas - Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais. 2 ed. São Paulo: RT, 2008. GALDINO, V. S. Lei 11.441/2007 – procedimento extrajudicial das relações familiares: celeridade e efetividade das relações familiares. Revista Jurídica Cesumar Mestrado, v. 7, 2007. Disponível em:
<http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/517>. Acesso em: 06 mar. 2016.
GIANNOTI, E. A tutela constitucional da intimidade. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
GUERRA, S. O direito à privacidade na internet: uma discussão da esfera privada no mundo globalizado. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2004.
GARCÍA GARCÍA, C.; GARCÍA GOMEZ, A. Colisión entre el derecho a la intimidad y el derecho a la información y opinión. Su protección jurídica. Murcia: Cámara Oficial de Comercio, Industria y Navegación de Murcia e Ilustre Colegio de Abogados de Murcia, 1994. GARRIDO GÓMEZ, M. I. Datos personales y protección del ciudadano. Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, nº 87, p. 71-97, 1997.
HERRERO-TEJEDOR, F. Honor, Intimidad y Propia Imagen. Madrid: Editorial Colex, 1994. JABUR, G. H. Liberdade de Pensamento e Direito à Vida Privada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
KROHLING, A. Direitos humanos fundamentais: diálogo intercultural e democracia. São Paulo: Paulus, 2009.
LEONARDI, M. Tutela e privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em:
<http://leonardi.adv.br/wp-content/uploads/2012/01/mltpi.pdf>. Acesso em: 29 fev. 2016. LOUREIRO, L. G. Registros públicos: teoria e prática. São Paulo: Método, 2014.
MEDINA GUERRERO, M. La vinculación negativa del legislador a los derechos fundamentales. Madrid: McGraw-Hill, 1996, p. 14-18.
MENEZES, S. B. Os princípios da administração pública aplicados ao direito notarial e registral. Revista eletrônica do curso de direito da Universidade Federal de Santa Maria, v. 3, p. 01-13, setembro de 2008. Disponível em: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-
2.2/index.php/revistadireito/article/view/7011#.VvKvPvkrLIV Acesso em: 23 mar. 2016.
MIRANDA, J.; MEDEIROS, R. Constituição Portuguesa Anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. v1.
MIRANDA, R. R. A proteção constitucional da vida privada. São Paulo: Editora de Direito, 1996.
MORAIS, E. A facultatividade do procedimento extrajudicial para divórcio, inventários e partilhas: considerações sobre o art. 1.14-A do CPC. In: Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais: questionamentos sobre a lei 11.441/2007. 2 ed. São Paulo: Método, 2010.
PARODI, A. C.; SANTOS, C. R. Inventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a Lei 11.441/2007. Campinas: Russel, 2006.
PÉREZ LUÑO, A-E. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid: Tecnos, 2005.
PUGLIATTI, S. La trascrizione. La pubblicità in generali. Milano: Dott. A. Giuffrè ed. 1957. RODOTÀ, S. A vida na sociedade da vigilância. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SAMPAIO, J. A. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SILVA, E. F. Direito à intimidade. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
SILVA, J. A. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. SZANIAWSKI, E. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 2005.
TARTUCE, F. Gratuidade em divórcio e inventário extrajudiciais. In: Separação, divórcio, partilhas e inventários extrajudiciais: questionamentos sobre a lei 11.441/2007. 2 ed. São Paulo: Método, 2010.
TEIXEIRA, O. B. Princípios e procedimentos notariais. Campinas: Russel, 2009.
WARREN, S.; BRANDEIS, L. D. The right to privacy. Harvard Law Review. Cambridge: Harvard Law Review Association, n. 193, 1890. Disponível em:
<http://faculty.uml.edu/sgallagher/Brandeisprivacy.htm>. Acesso em: 21 mar. 2016.