DA TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO COM GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODO DE PANDEMIA E A DIGNIDADE HUMANA

Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Resumo


Trabalho destinado à análise da proteção aos direitos do nascituro, sob o prisma da gestante em condição de rua. Abordagem da controvertida questão do início da personalidade do nascituro e verificação das teorias sobre a existência da personalidade civil. Discussão sobre os direitos salvaguardados por lei ao concepturo, como reflexos às garantias da gestante. Análise da condição das gestantes em situação de rua no Brasil, especialmente durante a pandemia da Covid-19, e de como esse cenário afeta diretamente ao nascituro e aos seus eventuais direitos. Para tanto, desenvolve-se um ensaio teórico com investigação de bibliográfica e documental e abordagem teórico-doutrinária.

Palavras-chave


Nascituro; Personalidade jurídica; Gestante em situação de rua; dignidade humana; pandemia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i1.7636

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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