DA TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO COM GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODO DE PANDEMIA E A DIGNIDADE HUMANA

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Published: Aug 11, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i1.7636
Keywords:
Nascituro, Personalidade jurídica, Gestante em situação de rua, dignidade humana, pandemia

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Aimee Bortollo Petrocelli
Unicesumar
http://orcid.org/0000-0002-6648-2538
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Unicesumar

Abstract

Trabalho destinado à análise da proteção aos direitos do nascituro, sob o prisma da gestante em condição de rua. Abordagem da controvertida questão do início da personalidade do nascituro e verificação das teorias sobre a existência da personalidade civil. Discussão sobre os direitos salvaguardados por lei ao concepturo, como reflexos às garantias da gestante. Análise da condição das gestantes em situação de rua no Brasil, especialmente durante a pandemia da Covid-19, e de como esse cenário afeta diretamente ao nascituro e aos seus eventuais direitos. Para tanto, desenvolve-se um ensaio teórico com investigação de bibliográfica e documental e abordagem teórico-doutrinária.

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How to Cite
BORTOLLO PETROCELLI, Aimee; GOMES RODRIGUES FERMENTÃO, Cleide Aparecida. DA TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO COM GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODO DE PANDEMIA E A DIGNIDADE HUMANA. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 24–44, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i1.7636. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7636. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 7 No. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Aimee Bortollo Petrocelli, Unicesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Direito da UNIVERSIDADE CESUMAR-UNICESUMAR; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade IBMEC – SP; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; com endereço postal na Rua Benício Moreira Niza, n. 50, Centro, Mandaguaçu-PR e endereço eletrônico aimeepetrocelli29@gmail.com

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Unicesumar

Pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-|Universidade Vale dos Sinos-RS; Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR-Universidade Federal do Paraná; Mestre em direito civil e graduada em direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; pesquisa do ICETI-Instituto de pesquisa da Unicesumar; Professora titular de direito no Programa de Mestrado e doutorado em direito, e na graduação em direito da UNIVERSIDADE CESUMAR- UNICESUMAR; membro do IBDFAM e do IAP-Instituto dos advogados do estado do Paraná. Advogada; com endereço postal na Avenida Doutor Gastão Vidigal, n. 1400, Zona 08, Maringá-PR e endereço eletrônico cleidefermentao@gmail.com
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