ECONOMIC ANALYSIS OF REAL ESTATE SECURITY SYSTEM: RELATIONSHIP BETWEEN THE LEVEL OF BUSINESS AND EASE THE TRANSACTIONAL COST
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Abstract
This work is scoped to elucidate the relationship between negotiation degree of ease and transactional costs, pointing to the notary and registration se for legal acts and businesses. The analysis of indicators such as Doing Business in 2015 and 2016 the World Bank, determines the purpose of the article. The legal certainty provided by the public records of Roman-Germanic tradition compared to the system adopted by the Anglo-Saxon tradition of countries allows guide the solution of the question. The private property approach was necessary in its origins and the notarial and registration regime adopted in Brazil.
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References
AHRENS, Luis Roberto; KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos (Orient.). Segurança institucional e desenvolvimento. Curitiba, 2012. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitario Curitiba, Curitiba, 2012.
BANCO MUNDIAL. Relatório Doing Business 2015. Disponível em:
<https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/20483/DB15-Full- Report.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 16/01/2016.
BANDO MUNDIAL. Relatório Doing Business 2016. Disponível em:
<http://portugues.doingbusiness.org/~/media/GIAWB/Doing%20Business/Documents/Annua l-Reports/English/DB16-Full-Report.pdf>. Acesso em 17/01/2016.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CARVALHO, Afrânio de. Instituições de direito privado. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
CONSTANTINO, Rodrigo. Despachante e burocracia: os brasileiros espertos e os americanos bobalhões. Disponível em <http://rodrigoconstantino.com/artigos/despachante-e-burocracia- os-brasileiros-espertos-e-os-americanos-bobalhoes/>. Acesso em 16/01/2016.
ESTUDANTES PELA LIBERDADE. Ranking de liberdade econômica. Disponível em <http://www.liberdadeeconomica.com.br>. Acesso em 16/01/2016.
IORIO, Ubiratan Jorge. Dez lições fundamentais de economia austríaca. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O registro de direitos diante da crise imobiliária global. In: Revista de Direito Imobiliário. São Paulo, ano 37, vol. 77, jul/dez. 2014.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. Tradução de Sueli Tomazini Barros Cassal. São Paulo: L&PM Editores, 2011.
OLIVEIRA, Marcelo Salaroli de. Publicidade registral imobiliária. São Paulo: Saraiva, 2010. RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinícius (Coord). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24ª ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2005.