ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: RELAÇÃO ENTRE O NÍVEL DE FACILIDADE NEGOCIAL E O CUSTO TRANSACIONAL
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Resumen
O presente artigo tem como escopo elucidar a relação entre o grau de facilidade negocial e o custo transacional, apontando as serventias notariais e de registro como as instituições destinadas centrais nessa discussão. A análise dos indicadores dos relatórios Doing Business
2015 e 2016, do Banco Mundial, permite orientar a solução do problema. O grau de segurança jurídica proporcionada pelos registros públicos de tradição romano-germânica centraliza as discussões. Necessária a abordagem das origens da propriedade privada e do regime registral e notarial adotados no Brasil. O texto é traduz a Análise Econômica do sistema de proteção imobiliária vigente.
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