RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE MÉDICO-PACIENTE: MEDICAMENTOS “OFF-LABEL” E RESPONSABILIDADE CIVIL

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Published: Dec 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.6973
Keywords:
Obrigação de meio. Obrigação de resultado. Responsabilidade civil. Medicamentos “off-label”. COVID-19.

Main Article Content

Daniel Marinho Corrêa
Universidade Estadual de Londrina
http://orcid.org/0000-0003-0654-4255
Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral
Universidade Estadual de Londrina
http://orcid.org/0000-0001-8574-0347

Abstract

Em tempos pandêmicos ocasionados pelo coronavírus, verifica-se a ausência de tratamentos eficazes; com a urgência e a necessidade nascidas da desesperança, muitos recorrem para o uso de terapias não comprovadas, como a hidroxicloroquina, para as quais existem poucas evidências de eficácia. Nesse cenário, constata-se que não existe distinção na responsabilidade por prescrição “off-label” na conjuntura pandêmica e fora desta, no que concerne às suas consequências jurídicas no campo da responsabilidade civil. Utilizando-se o método dedutivo, confirma-se que as regras legislativas presentes no sistema jurídico brasileiro vão ao encontro do disposto no direito comparado, caminhando para a responsabilidade objetiva do médico.  

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CORRÊA, Daniel Marinho; AMARAL, Ana Cláudia Zuin Mattos do. RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE MÉDICO-PACIENTE: MEDICAMENTOS “OFF-LABEL” E RESPONSABILIDADE CIVIL. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 98–114, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.6973. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/6973. Acesso em: 22 dec. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina

Professor, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial e licenciado. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2019/2021), possui Curso de Extensão "Justice" pela Harvard University (2017). É bacharel em Direito pela UEL (2009), pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2011) e em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (2015). Colaborador em projetos de pesquisa da UEL. 

Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Professora do Programa de Mestrado e do Curso de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UEL. Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestrado em Direito Negocial.  
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