DESENVOLVIMENTO DE AUTOBIOGRAFIA POR GHOST WRITER: A IMPORTÂNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DIREITOS AUTORAIS

Abstract

O desenvolvimento de autobiografias por Ghost Writer gerou polêmicas recentes no Brasil, sobre a constituição da autoria da obra para o referido profissional, que corresponde ao escritor contratado, para desenvolver obra intelectual sob encomenda, para o contratante. A ausência da definição e aplicação de medidas preventivas constitui a problemática da pesquisa, haja vista que aumenta o risco do desenvolvimento de conduta que constitua criatividade a atividade desenvolvida pelo escritor fantasma, o que resultaria, em caso de presença do referido atributo e de reconhecimento judicial de autoria, em prejuízos para o contratante dos serviços, de ordem pecuniária e moral. O objetivo da pesquisa corresponde ao incentivo à aplicação de medidas preventivas para a redução dos riscos da contratação de ghost writers para a redação de autobiografias. A justificativa da pesquisa está na utilidade para a sociedade, pela identificação das condutas que podem resultar na perda de direitos autorais e da demonstração da importância das medidas preventivas. Aplica-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e a utilização da técnica bibliográfica, para a apresentação da importância do estabelecimento de medidas preventivas, para a redução dos riscos de reconhecimento dos direitos autorais de ghost writer, em contratação para a redação de autobiografia. Os resultados da pesquisa indicam que os direitos autorais são do contratante dos serviços de escritor fantasma, desde que o contratado não exerça atividade criativa, o que demanda o estabelecimento de medidas preventivas para a devida caracterização.