ANÁLISE COMPARADA DO DIREITO BRASILEIRO E CALIFORNIANO SOBRE A TUTELA DO DIREITO À IMAGEM: PERSPECTIVAS DE UM DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Resumen

O direito à imagem, tutelado no ordenamento jurídico brasileiro, merece ser observado por meio do direito comparado. Analisar o direito californiano é fundamental para melhor compreender o direito brasileiro no que se refere ao direito de imagem e sua disposição para além da morte, pois referido sistema jurídico apresenta feições de forma e conteúdo diferenciadas em muitos aspectos, mas é tão protetivo quanto o direito brasileiro. Sob a perspectiva do princípio da autonomia privada e da liberdade, é possível verificar que pela via testamentária o titular do direito tem a possibilidade de preservar sua imagem para além de sua morte. O avanço tecnológico e, sobretudo, a rápida evolução dos mecanismos de manipulação digital de imagens permitem que pessoas falecidas sejam revividas em filmes e musicais, dentre outros. Porém, cabe ao titular do direito à imagem preservá-la mediante disposições testamentárias válidas e eficazes. Compreender os direitos da personalidade como expressão da dignidade da pessoa humana facilita a percepção do conteúdo e abrangência existencial (para além da dimensão meramente patrimonial) dessa disposição de última vontade, e o direito comparado auxilia na busca de melhores soluções às questões postuladas.