O REGIME DOS COMPANHEIROS: A ANOMIA SOBRE O REGIME DE BENS QUE REGULA A UNIÃO ESTÁVEL INQUINADA POR CAUSA SUSPENSIVA MATRIMONIAL
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Resumen
Este breve estudo tem como ponto de partida a ausência de norma legal positivada que preveja os efeitos das causas suspensivas matrimoniais no regime de bens da união estável. A partir dessa anomia, o trabalho busca teoricamente compreender a importância da previsão legal e, paralelamente, reconhecer os esforços jurisprudenciais e doutrinários para suprir a lacuna legal. Assim, importantes doutrinadores e relevantes decisões de tribunais superiores são trazidos para o trabalho, a fim de serem cotejados e deles extraírem-se conclusões para a obtenção mais segurança jurídica na configuração das uniões estáveis.
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Citas
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ARRAIS, Virgínia. Aulas proferidas no Rio de Janeiro, RJ, durante o ano de 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil (colaboradores: SOUZA NETO, Cláudio; MENDONÇA, Eduardo;
DIZ, Nelson. In: Boletim Científico. ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), Brasília, a. 6 – n. 22/23, p. 117-163 – jan./jun. 2007 a. 6 – n. 22/23, p. 117-163 – jan./jun. 2007.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 73-74
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DIDIER, Ricardo (org.). Código Civil para Concursos. Cristiano Chaves de Farias et. al. Salvador: Juspodivm, 2017.
DIP, Ricardo (org.). Introdução ao direito notarial e registral. Décio Antônio Erpen et. al. Porto Alegre: IRIB: Fabris, 2004.
FARIAS, Cristiano Chaves de et. al. Código Civil para concursos. Doutrina, jurisprudência e questões de concursos. Salvador: Juspodivm, 2017.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: famílias. Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald. 11. ed. rev. e atual. – Salvador: Juspodivm, 2019.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Manual de direito civil; volume único. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. (versão eletrônica, livro em formado para Kindle)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.
KÜMPEL, Vitor Frederico et. al. Tratado Notarial e Registral vol. III. 1ª ed. São Paulo: YK editora, 2017.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Método, 2014.
MADALENO, Rolf. Manual de Direito de Família. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
NOGUEIRA DA GAMA, Guilherme Calmon. O companheirismo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PELUSO, Cezar (Org.). Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. Cláudio Luiz Bueno de Godoy et. al. Barueri, SP: Manole, 2018.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Vol. V – Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
SCHREIBER, Anderson et. al. Direito civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência. Coord. Luís Felipe Salomão, Flávio Tartuce. 1ª ed. São Paulo, Atlas, 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.5: Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8. ed. rev, atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
VELOSO, Zeno. Código Civil comentado - v. XVII. São Paulo: Atlas, 2002.
VELOSO, Zeno. Direito Civil – Temas. Belém: Anoreg-PA, 2018.