JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
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Resumen
A quantidade avassaladora de processos que tramitam nos Tribunais levou o Poder Judiciário a adotar uma postura cada vez mais rígida com relação à admissibilidade dos recursos. A hipótese do presente artigo é verificar se os mecanismos de jurisprudência defensiva adotados pelos Tribunais brasileiros inviabilizam o acesso à justiça. Para tanto, será mapeada a jurisprudência defensiva, analisado o sistema de garantias processuais e verificada as consequências da restrição ao acesso à justiça. Finalmente, será constatado que o direito fundamental à justiça não pode ser sacrificado em nome da diminuição do congestionamento de processos no Poder Judiciário.
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Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ed. São Paulo: Malheiros, 2011. Tradução de Virgílio Afonso da Silva.
ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
______. O que é “devido processo legal”? In: Teoria do Processo: panorama doutrinário mundial. DIDIER Jr., Fredie (org). v. 2. Bahia: JusPodvum, 2010, p. 353-362.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EAREsp n.º 746775. Relator: Ministro João Otávio Noronha Relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 19 de julho de 2018. Brasília.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no AREsp n.º 957821. Relator: Ministro Raul Araújo Relator para o acórdão Ministra Nancy Andrighi. Brasília, DF, 20 de novembro de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n.º 682932. Relator: Ministro Moura Ribeiro. Brasília, DF, 19 de abril de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. EDcl nos EDcl nos EDcl no EREsp n.º 839473. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Relatora para o acórdão Ministra Regina Helena Costa. Brasília, DF, 01 de dezembro de 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag n.º 902614. Relator: Ministra Denise Arruda. Brasília, DF, 12 de dezembro de 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE n.º 551476 AgR. Relator: Ministro Menezes de Direito. Brasília, 27 de agosto de 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AgR no AI n.º 496136. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 18 de maio de 2004.
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. Salvador: JusPodivm, 2013.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Princípio da Primazia da Resolução do Mérito e o Novo Código de Processo Civil. Emerj, Rio de Janeiro, v. 18, n. 70, p. 42-50, set-out/2015.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad: NORTHFLEET, Ellen Gracie. Porto Alegre: Fabris, 1988.
Conselho nacional de justiça. Justiça em números. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 04 abr. 2021.
COUTO, Monica Bonetti. O novo CPC e a (esperança de) superação da jurisprudência defensiva. Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro. Ano 12, v. 19, n.º 3. Setembro a Dezembro de 2018, p. 543-564.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 9 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2004. Tradução de J. Baptista Machado.
FARINA, Fernanda Mercier Querido. Jurisprudência Defensiva e a Função dos Tribunais Superiores. Revista de Processo, São Paulo, v. 209, ano 37, p. 105-144. Julho/2012.
GUASTINI, Riccardo. Trattato di Diritto Civile e Commerciale: interpretare e argomentare. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2011.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005. Tradução de José Lamego.
LUCENA FILHO, Humberto de Lima. A Cultura da Litigância e o Poder Judiciário: noções sobre as práticas demandistas a partir da justiça brasileira. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=84117275be999ff5. Acesso em: 04 abr. 2021.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Os recursos no Novo CPC e a “Jurisprudência Defensiva. DIDIER Jr. Freddie (coord.) MACÊDO, lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi, FREIRE, Alexandre (org.) Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. JusPodivm, 2ed. 2016.
MAcCORMICK. Argumentação jurídica e teoria do direito. Tradução de Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Ação Rescisória: Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 28.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
NAVARRETE, Antonio María Lorca. El Derecho Procesal como Sistema de Garantías. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, nueva serie. Año XXXVI, núm. 107, mayo-agosto de 2003, p. 531-557.
MONEBHURRN, Nitish. Como preparar uma tese de doutorado. Da escrita à defesa: um relato a partir da experiência dos Professores. Rio de Janeiro: Processo, 2020.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n.º 26, 2006.
OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Seção II. Do recurso extraordinário e do recurso especial. Subseção I. Das disposições gerais. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; DANTAS, Bruno; TALAMIN, Eduardo (coord.) Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 2297-2298.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução à sociologia da administração da justiça. In: Introdução à sociologia da administração da justiça. In: SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; AGUIAR, Roberto A. R. de. Introdução crítica ao direito do trabalho. Brasília: Universidade de Brasília; CEAD/NEP, 1993.
STEVEN, Levitsky & ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Trad: AGUIAR, Renato. 1 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
VAUGHN, Gustavo Fávero. A Jurisprudência Defensiva no STJ à Luz dos Princípios do Acesso à Justiça e da Celeridade Processual. Revista de Processo. Ano 41, vol. 254, abril/2016, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.) São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 340-373.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: Da transição democrática ao mal-estar constitucional. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Repercussão Geral. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, janeiro/2007.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Fungibilidade dos meios: uma outra dimensão do princípio da fungibilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 1091.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade moderna. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, p. 128.