Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da ocorrência do efeito devolutivo em profundidade quando do rejulgamento da causa no recurso especial e no recurso extraordinário, considerando o prequestionamento da matéria, antes e após a edição do CPC/2015, com base em pesquisa bibliográfica em textos e artigos jurídicos, utilizando o método dialético. A partir das discussões doutrinárias e jurisprudenciais apresentadas foi possível constatar que no julgamento do recurso especial e do recurso extraordinário há três etapas distintas, ou seja, admissibilidade (inserido o prequestionamento), cassação (contrariedade a norma infraconstitucional e a norma constitucional) e o rejulgamento (revisão da causa); e é nessa etapa que se estaria inserido o efeito devolutivo em profundidade. Em suma, o que se pode concluir é que o efeito devolutivo em profundidade é intrínseco ao recurso especial e ao recurso extraordinário quando do rejulgamento da causa.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores precedentes no direito brasileiro. 6ª. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
ALVIM, Arruda. A alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões. STJ, v. 10, p. 1989-1999.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
_________. Comentários ao código de processo civil. Vol. V, 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BERTÃO, Rafael Calheiros. Os precedentes no Novo Código de Processo Civil: a valorização do stare decisis e o modelo de Corte Suprema brasileiro. In: Revista de processo. Vol. 253 (março 2016). São Paulo: Ed. RT.
BONATO, Giovanni. O filtro ao recurso de cassação no sistema jurídico italiano. In: Revista de processo. Vol. 249 (novembro 2015). São Paulo: Ed. RT.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1891. Disponível em:< https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html> acesso: 08 de out. 2021.
________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 1934. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em: 08 de out. 2021.
________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1937. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849-publicacaooriginal-15246-pl.html> Acesso em: 08 de out. 2021.
________. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1946. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1940-1949/constituicao-1946-18-julho-1946-365199-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em: 08 de out. 2021.
________. Constituição do Brasil. 1967. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1960-1969/constituicao-1967-24-janeiro-1967-365194-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em: 08 de out. 2021.
________. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html> Acesso em: 08 de out. 2021.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematiza de direito processual civil. Vol. 2 – Procedimento comum, processos nos tribunais e recursos. 9ª. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
DA CUNHA, Leonardo Carneiro. A CASSAÇÃO E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO. In: Revista de Processo. Vol. 299 (janeiro 2020). São Paulo: Ed. RT.
FONSECA, João Francisco Naves da. A profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão “julgará o processo, aplicando o direito” (CPC/2015 (LGL20151656), art. 1.034). Revista do Advogado, São Paulo, v. 126, 2015.
JORGE, Flávio Cheim et al. FUNÇÃO E TÉCNICA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Revista de Processo. Vol. 295. vol, v. 295 (setembro 2019). São Paulo: Ed. RT.
LASPRO, Oreste Nestor de Souza. Duplo Grau de Jurisdição no Direito Processual Civil. São Paulo: LTR, 1995.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Recurso especial: ordem pública e préquestionamento. no vol. Estudos em homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover. 2003. Academia Brasileiro de Direito Processual Civil. Disponível em: < http://www.abdpc.org.br/abdpc/AcontecimentoseArquivos.asp > acesso em: 05 de out. 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Vol. 2. 5ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. 5ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: RT, 2004.
__________. Teoria geral dos recursos. 7. ed. São Paulo: RT, 2014.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Vol. Único. 11ª. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019.
OLIVEIRA, Eduardo Ribeiro de. O prequestionamento e o novo cpc. In: Revista de Processo. Vol. 256 (junho 2016). São Paulo: Ed. RT.
RANÑA, Leonardo Fernandes; DINIZ, Eduardo de Alencar Araripe. O PREQUESTIONAMENTO NO STJ. Caderno Virtual, v. 3, n. 45, 2019.