Família, Casamento e Descompassos Normativos do Código Civil Brasileiro no Século XXI
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Resumo
O Direito de família vem passando por transformações verticais e segue em contínuo processo de adequação à realidade social. Portanto, o objetivo específico desse trabalho é analisar os descompassos normativos do Código Civil brasileiro, vigente desde 2003 e demonstrar a necessidade de ajustes pontuais no texto legal, a fim de evitar interpretações equivocadas que venham a macular a dignidade humana. Foi adotada a metodologia dialético-descritiva com intuito de estabelecer uma interface entre vida prática, legislação vigente e fenômenos culturais vivenciados pelas famílias, de acordo com os ensinamentos de Anthony Giddens e Philippe Ariès.
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