A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5537
Palavras-chave:
Direito Processual Civil, Código de Processo Civil, Julgamento antecipado parcial do mérito, Coisa julgada parcial, Inconstitucional

Conteúdo do artigo principal

Guilherme Christen Möller
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
http://orcid.org/0000-0002-6237-3166

Resumo

Tendo por temática investigar a coisa julgada parcial, com o problema dado para esta pesquisa: o que fazer nos casos de uma coisa julgada inconstitucional?; este estudo dedutivo, após o desenvolvimento de seus dois capítulos, conclui que não há possibilidade alguma de superveniência de decisões judiciais que sejam substancialmente nulas. A inconstitucionalidade é um vício insanável. Vislumbra-se a possibilidade proposição de uma ação autônoma que tenda a reexaminar a mesma relação jurídica litigiosa, afinal, vez que insanável, o reconhecimento da inconstitucionalidade pode se dar a qualquer momento, não podendo a coisa julgada embargar o reconhecimento da invalidade da decisão judicial

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Como Citar
MÖLLER, Guilherme Christen. A COISA JULGADA PARCIAL INCONSTITUCIONAL NA PROPOSTA DO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 83–102, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5537. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5537. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Guilherme Christen Möller, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Mestrando em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica (Proex) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Autor de livros e de artigos científicos relacionados ao Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Constitucional. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0168074867678392. Endereço postal: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – São Leopoldo (RS). E-mail: contato.guilhermemoller@gmail.com.
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Europe PMC

Referências

ALVIM, Arruda; ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: GZ, 2012.

ALMEIDA JUNIOR, Jesualdo Eduardo de. O controle da coisa julgada inconstitucional. Porto Alegre: Safe, 2006.

ARAÚJO, José Henrique Mouta. Coisa julgada progressiva e resolução parcial do mérito. Curitiba: Juruá, 2008.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Considerações sobre a chamada “relativização” da coisa julgada material. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (coord.). Relativização da coisa julgada. Salvador: Juspodivm, 2008.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.

CALAMANDREI, Piero. Vicios de la sentencia y medios de gravamen. In: Estudios sobre el proceso civil. Buenos Aires: EJEA, 1961.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Bens sujeitos à proteção do direito constitucional processual. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; DELGADO, José Augusto (orgs.). Coisa julgada inconstitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

CANOTILHO, JJ. Gomes. Direito constitucional e garantia da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Capítulos da sentença. São Paulo: Malheiros, 2004.

GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antonio Scarance e GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As Nulidades no Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1947.

MARINONI, Luiz Guilherme. O princípio da segurança dos atos juridicionais (a questão da relativização da coisa julgada material). Revista Gênesis, v. 31, p. 142 - 162, jan..- mar./2004.

______. Coisa julgada inconstitucional: a retroatividade da decisão de (in)constitucionalidade do STF sobre a coisa julgada: a questão da relativização da coisa julgada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

MEIRELES, Edilton. Julgamento antecipado parcial do mérito. Revista de Processo, vol. 252/2016, p. 133 – 146, Fev/2016.

MÖLLER, Guilherme Christen. Anotações sobre a constitucionalização do Direito Processual Civil contemporâneo brasileiro. Curitiba: Prismas, 2017.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 16. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Coisa julgada e precedentes: limites temporais e as relações jurídicas de trato continuado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

SCHENK, Leonardo Faria. Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. In: ALVIM, Angélica Arruda; ASSIS, Araken de; ALVIM, Eduardo Arruda; LEITE, George Salomão. (coords.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Coisa julgada relativa? Revista Jurídica, Porto Alegre, n. 316, p. 07-18, fev. 2004.

SILVA, José Afonso da. Constituição e segurança jurídica. Fórum Administrativo: Direito Público, vol. 6, n. 59, p. 6653 – 6661. Belo Horizonte, jan. 2006.

STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE n. 812109/MG. Decisão Monocrática. Relator Ministro Dias Toffoli. DJ 29/09/2016. STF, 2016. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4571565>. Acesso em: 6 dez. 2018.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado. Revista de Processo, vol. 127/2005, p. 9 - 53, Set./2005.

______. Curso de Direito Processual Civil. 57. ed. rev. atual. e ampl. Rio de janeiro: Forense, 2016. v. 1: Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento e Procedimento Comum.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.