AS FUNÇÕES DA INFORMAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SUA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO DEVER DE INFORMAR
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Resumo
O artigo tem por objetivo examinar o dever de informar da companhia aberta e as funções da informação no mercado de valores mobiliários a partir de 4 decisões judiciais em que se discutiu a responsabilidade civil da companhia perante investidores por falhas informacionais. Adotou-se o método científico indutivo, modo a extrair conclusões dos casos concretos, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Como contribuição, sustenta-se que as decisões analisadas podem viabilizar a construção de uma jurisprudência sobre o dever de informar da companhia assentada na aplicação das normas societárias e do mercado a partir das funções exercidas pela informação.
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