AS FUNÇÕES DA INFORMAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SUA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO DEVER DE INFORMAR
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Abstract
O artigo tem por objetivo examinar o dever de informar da companhia aberta e as funções da informação no mercado de valores mobiliários a partir de 4 decisões judiciais em que se discutiu a responsabilidade civil da companhia perante investidores por falhas informacionais. Adotou-se o método científico indutivo, modo a extrair conclusões dos casos concretos, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Como contribuição, sustenta-se que as decisões analisadas podem viabilizar a construção de uma jurisprudência sobre o dever de informar da companhia assentada na aplicação das normas societárias e do mercado a partir das funções exercidas pela informação.
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References
AKERLOF, George A. The Market for “Lemons”: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Nova York, v. 84, p. 488-500, 1970.
ARROW, Kenneth Joseph. Economic theory and the financial crisis. Procedia – Social and Behavioral Sciences, Amsterdã, v. 77, p. 5-9, 2013.
BARROS, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes. A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. 2021.
BLACK, Bernard S. The Legal and Institutional Preconditions for Strong Securities Markets. UCLA Law Review, Los Angeles, v. 48, p. 781-855, 2001.
BRASIL. Exposição de Motivos da Lei nº 6.385/1976. Disponível em: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/leis-decretos/lei6385.html. Acesso em 16/09/2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Recurso Especial nº 1.162.117/SP. Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 04/09/2012, publicado em 20/11/2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Recurso Especial nº 1.325.151/SP. Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 17/09/2015, publicado em 27/10/2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial nº 1.540.428/SP. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 06/02/2018, publicado em 16/03/2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial nº 1.069.676/RS. Relator Ministro Sidnei Beneti, julgado em 06/08/2009, publicado em 18/11/2009.
BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik. Artigos 19 e 20. In: CORDONIZ, Gabriela; PATELLA, Laura (Org.). Comentários à Lei do Mercado de Capitais – Lei nº 6.385/1976. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
CARNEIRO, Fernanda Pereira; BEZERRA, Fernanda. Regime informacional. In: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do mercado de valores mobiliários. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2017.
COASE, Ronald H. The problem of social cost. The Journal of Law and Economics, Chicago, v. 3, pp. 1-44, 1960.
EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada – artigos 121 a 188. São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 2.
EIZIRIK, Nelson. A Oferta Pública de Distribuição de Valores Mobiliários. In: WALD, Arnoldo et al. (coord.). Sociedades anônimas e mercado de capitais – Homenagem ao Professor Osmar Brina Corrêa-Lima. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
EIZIRIK, Nelson; GAAL, Ariádna B.; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcos de Freitas. Mercado de capitais: regime jurídico. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
FABIAN, Christoph. O dever de informar no direito civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
FAMA, Eugene F.; LAFFER, Arthur B. Information and Capital Markets. The Journal of Business, Chicago, v. 44, p. 289-298, 1971.
FORGIONI, Paula A. Contrato de distribuição. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
FREIRE, Maia Paula dos Reis Vaz. Eficiência Económica e Restrições Verticais. Lisboa: AAFDL, 2008.
GUARRIDES, Joaquin. Problemas atuais das sociedades anônimas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1982.
HAYEK, Friedrich A. The Use of Knowledge in Society. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 35, p. 519-530, 1945.
JAKOBI, Karin Bergit; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. A análise econômica do direito e a regulação do mercado de capitais. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
LEÃES, Luís Gastão Paes de Barros. Mercado de capitais e “insider trading”. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982.
LOBO, Carlos Augusto da Silveira. Constituição. In: LAMY FILHO, Alfredo; BULHÕES PEDREIRA, José Luiz (Org.). Direito das Companhias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MILLER, Daniel Schiavoni. Governança corporativa e full disclosure: o direito à informação como direito subjetivo instrumental, implicitamente essencial e inderrogável do acionista. In: CANTIDIANO, Luiz Leonardo; CORRÊA, Rodrigo. Governança corporativa: empresas transparentes na sociedade de capital. São Paulo: Lazulli Editora, 2004.
PEREIRA FILHO, Valdir Carlos. Entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários. In: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do mercado de valores mobiliários. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2017.
PITTA, André Grünspun. O regime de informação das companhias abertas. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
PITTA, André Grünspun; PEREIRA FILHO, Valdir Carlos. Sistema Financeiro Nacional. In: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do mercado de valores mobiliários. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2017.
SALDANHA, Nair Veras; MALUF, Luiz Rafael de Vargas. Ofertas púbicas de distribuição de valores mobiliários. In: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do mercado de valores mobiliários. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2017.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quinta Câmara de Direito Privado. Apelação n° 9247433-87.2005.8.26.0000. Relatora Desembargadora Christine Santini. Julgado em 23/11/2011. Publicado em 05/12/2011.
STIGLITZ, Joseph E. The revolution of information economics: the past and the future. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w23780.pdf. Acesso em 17 de janeiro de 2020.
SZTAJN, Rachel. Direito societário e informação. In: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; JÚNIOR, Walfrido Jorge Warde; TAVARES GUERREIRO, Carolina Dias (Org.). Direito empresarial e outros estudos de direito em homenagem ao Professor José Alexandre Tavares Guerreiro. São Paulo: Quartier Latin, 2013.
TANJI, Marcia. Mercado de capitais: formas de atuação do Estado. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. 2013.
YAZBEK, Otavio. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.