Published: 2018-08-21

Artigos

O TRATAMENTO DIFERENCIADO DA FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO FALIMENTAR

Luís Armando Saboya Amora, Mellissa Freitas Ribeiro

1-16

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4241

SOCIEDADE UNIPESSOAL CONTRATUAL?

Alexandre de Albuquerque Sá

17-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4165

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS NA LEI Nº 12.846/13: O INTERESSE COMO CRITÉRIO NORMATIVO E O CONFLITO DE INTERESSES COMO OBJETO DE COMPLIANCE

Murilo Thomas Aires, Camila Yano Sato

39-55

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4218

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – A (DES) NECESSIDADE DE REGISTRO PRÉVIO

Thiago Santana Rabelo, Carolina Ananias Junqueira Ferraz

56-72

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4163

O CONFLITO DE INTERESSES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: PROBLEMAS, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E CONTRIBUIÇÕES CRÍTICAS

Murilo Ramalho Procopio

73-90

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4217

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

José Arnaldo de Oliveira, Vilmar Rego Oliveira

91-111

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4232

A DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E AGÊNCIA.

Elton Nunes José Alves

112-131

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4210