ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL

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Laísa Fernanda Campidelli
http://orcid.org/0000-0002-4421-1286
Carla Bertoncini

Resumo

Considerando o princípio constitucional da proteção integral do menor, o presente artigo estuda a ocorrência da devolução no processo de adoção e suas consequências psicológicas aos menores envolvidos. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, e principalmente, à análise de julgados, sendo o estudo desenvolvido por meio do método dedutivo. Desse modo, verificou-se que os menores envolvidos nos processos de adoção são devolvidos mediante justificativas questionáveis, as quais, muitas vezes, refletem a impensada decisão dos candidatos a pais de serem pais e mães. Conclui-se que esta situação pode gerar danos psicológicos inestimáveis nos menores, passíveis, inclusive, de responsabilização civil.

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Como Citar
CAMPIDELLI, Laísa Fernanda; BERTONCINI, Carla. ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 78–98, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.5022. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/5022. Acesso em: 9 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Laísa Fernanda Campidelli, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2017). Mestranda em Ciência Jurídica (linha de pesquisa Estado e Responsabilidade) pela Universidade Estadual do Norte do Paraná- Campus de Jacarezinho (2018-2019). Professora de Direito Civil e do Consumidor. Membro do Grupo de pesquisa GP CERTOS : Constitucional, Educacional, Relações do Trabalho e Organizações Sociais e do Grupo de pesquisa Violência: entre feminismo e infância. Tem interesse na área de Direito, com ênfase em Direito Civil. Pesquisa principalmente os seguintes temas: direitos e garantias fundamentais, direito de família, adoção e políticas públicas. Bolsista CAPES.

Carla Bertoncini, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)

Advogada. Profa. de Direito de Família e Sucessões da UENP. Profa. do Mestrado em Direito da UENP. Doutora em Direito Civil pela PUC-SP. E-mail: carla.bertoncini@uenp.edu.br.

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