ANÁLISE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ADOÇÃO: DANOS PSICOLÓGICOS E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Laísa Fernanda Campidelli, Carla Bertoncini

Resumo


Considerando o princípio constitucional da proteção integral do menor, o presente artigo estuda a ocorrência da devolução no processo de adoção e suas consequências psicológicas aos menores envolvidos. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, e principalmente, à análise de julgados, sendo o estudo desenvolvido por meio do método dedutivo. Desse modo, verificou-se que os menores envolvidos nos processos de adoção são devolvidos mediante justificativas questionáveis, as quais, muitas vezes, refletem a impensada decisão dos candidatos a pais de serem pais e mães. Conclui-se que esta situação pode gerar danos psicológicos inestimáveis nos menores, passíveis, inclusive, de responsabilização civil.


Palavras-chave


ECA; Adoção; Devolução; Danos psicológicos; Responsabilidade civil;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.5022

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